Questões de Vestibular de Filosofia - A Política

“O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar repúdio à Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada ‘Nova Saúde Mental’, publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, na última segunda-feira (4 [de fevereiro de 2019]). O teor do documento aponta um grande retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil. A nota apresenta, entre outras questões que desconstroem a política de saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia.”

CFP manifesta repúdio à nota técnica “Nova Saúde Mental” publicada pelo Ministério da Saúde. In: Site do Conselho Federal de Psicologia, publicado em 08/02/2019. Disponível em: https://site.cfp.org.br/cfp-manifesta-repudioa-nota-tecnica-nova-saude-mental-publicada-peloministerio-da-saude/

A crítica do Conselho Federal de Psicologia à nova política de saúde mental do governo brasileiro poderia encontrar apoio no pensamento liberal clássico

Leia o texto a seguir.

Por conseguinte, todo homem, ao consentir com outros em formar um único corpo político sob um governo único, assume a obrigação, perante todos os membros dessa sociedade, de submeter-se à determinação da maioria e acatar a decisão desta. Do contrário, esse pacto original, pelo qual ele, juntamente com outros, se incorpora a uma sociedade, não teria nenhum significado e não seria pacto algum, caso ele fosse deixado livre e sob nenhum outro vínculo além dos que tinha antes no estado de natureza.

LOCKE, J. Dois tratados sobre o governo.. Trad. Julio Fischer. São Paulo: Martins Fontes, 1998. p. 470.

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pensamento de John Locke, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir.

Por que só o homem é suscetível de tornar-se imbecil? [...] O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Trad. Lourdes Santos Machado, 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. pp. 243; 259.

Com base nos conhecimentos sobre sociedade civil, propriedade e natureza humana no pensamento de Rousseau, assinale a alternativa correta.

Atente para o seguinte trecho de um artigo de jornal: “Segundo o coordenador do Setor de Ciências Naturais e Sociais da Unesco no Brasil, Fabio Eon, os direitos humanos estão sendo alvo de uma onda conservadora que trata a expressão como algo politizado. — ‘Existe hoje uma tendência a enxergar direitos humanos como algo ideológico, o que é um equívoco. Os direitos humanos não são algo da esquerda ou da direita. São de todos, independentemente de onde você nasceu ou da sua classe social. É importante enfatizar isso para frear essa onda conservadora’ — ressalta Eon, que sugere um remédio para o problema: — ‘Precisamos promover uma cultura de direitos humanos’”.

Disponível em: O Globo. https://oglobo.globo.com/sociedade/os-direitos-humanosnao-sao-da-esquerda-ou-da-direita-sao-de-todos-23088573.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 1948. Já a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi aprovada durante a primeira fase da Revolução Francesa, pela Assembleia Nacional Constituinte.

No que diz respeito à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, é correto afirmar que

Observe a seguinte notícia: “O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros. [...] Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam as pessoas às prisões, com 28% da população carcerária total. Somados, roubos e furtos chegam a 37%. [...] Quanto à escolaridade, 75% da população prisional brasileira não chegaram ao Ensino Médio. Menos de 1% dos presos tem graduação”.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL, 08/12-2017. Em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017- 12/populacao-carceraria-do-brasil-sobe-de-622202-para726712-pessoas

As informações apresentadas na notícia acima podem ser pensadas filosoficamente tomando-se por base

I. Foucault e sua teoria dos dispositivos disciplinares do poder.

II. Marx e sua teoria do Estado como instrumento da classe dominante.

III. Maquiavel e sua teoria do poder do príncipe.

IV. Aristóteles e seu conceito de justiça distributiva.

Estão corretas somente as complementações contidas em

Leia atentamente o seguinte excerto:

“A liberdade do homem em sociedade consiste em não estar submetido a nenhum outro poder legislativo senão àquele estabelecido no corpo político mediante consentimento, nem sob o domínio de qualquer vontade ou sob a restrição de qualquer lei afora as que promulgar o poder legislativo, segundo o encargo a este confiado”.

LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. Martins Fontes, 1998, p. 401-402. Adaptado.

Considerando a definição de liberdade do homem em sociedade, de John Locke, atente para as seguintes afirmações:

I. A concepção de liberdade do homem em sociedade de Locke elimina totalmente o direito de cada um de agir conforme a sua vontade.

II. A concepção de liberdade do homem em sociedade de Locke consiste em viver sob a restrição das leis promulgadas pelo poder legislativo.

III. A concepção de liberdade do homem em sociedade de Locke consiste em viver segundo uma regra permanente e comum que todos devem obedecer.

É correto o que se afirma em

Quando se conquistam Estados habituados a reger-se por leis próprias e em liberdade, há três modos de manter a sua posse: primeiro, arruiná-los; segundo, ir habitá-los; terceiro, deixá-los viver com suas leis, arrecadando um tributo e criando um governo de poucos, que se conserve amigos. [...] Quem se torna senhor de uma cidade tradicionalmente livre e não a destrói será destruído por ela. Tais cidades têm sempre por bandeira, nas rebeliões, a liberdade e suas antigas leis, que não esquecem nunca, nem com o correr do tempo, nem por influência dos benefícios recebidos. Por muito que se faça, quaisquer que sejam as precauções tomadas, se não se promovem o dissídio e a desagregação dos habitantes, não deixam eles de se lembrar daqueles princípios e, em toda oportunidade, em qualquer situação, a eles recorrem [...]. Assim, para conservar uma república conquistada, o caminho mais seguro é destruí-la ou habitá-la pessoalmente.

                 (MAQUIAVEL, N. O príncipe. São Paulo: Abril Cultural, 1983, p. 21-22.)

Com base nessa passagem, extraída da obra O Príncipe, de Maquiavel, assinale a alternativa correta

Em várias obras como “Para a Genealogia da Moral”, “Para além do bem e do mal” e “Humano, demasiado humano”, entre outros escritos, Nietzsche examina como surgem os valores e, em particular, os valores morais. Sobre a filosofia Nietzscheniana, em relação a essa temática, analise as afirmativas:

I) O procedimento genealógico de Nietzsche é fundamental como instrumento para diagnosticar os valores daquele e de nosso tempo, e assim fundamentar a crítica aos mesmos.

II) Precisamos evitar a adoção de crenças e sua defesa, pois “convicções são prisões”.

III) O “espírito livre” se forja no exercício da crítica a toda certeza e na “vontade de potência”.

IV) Existem dois tipos fundamentais de moral, “a moral dos senhores e a moral dos escravos”.A primeira se caracteriza pela arrogância e a segunda pela luta contra a condição de submissão.

Estão corretas apenas:

   “Odeio os indiferentes (...) Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão e partidário. (...) A indiferença é o peso morto da história. É a bola de chumbo para o inovador, é a matéria inerte na qual freqüentemente se afogam os entusiasmos mais esplendorosos. (...) A indiferença atua poderosamente na história. Atua passivamente, mas atua. (...) O que acontece, o mal que se abate sobre todos, o possível bem que um ato heróico (de valor universal) pode gerar, não se deve tanto à iniciativa dos poucos que atuam, quanto à indiferença de muitos. (...) Os fatos amadurecem na sombra porque mãos, sem qualquer controle a vigiá-las, tecem a teia da vida coletiva e a massa não sabe, porque não se preocupa com isso. Os destinos de uma época são manipulados de acordo com visões restritas, os objetivos imediatos, as ambições e paixões pessoais de pequenos grupos ativos, e a massa dos homens ignora, porque não se preocupa”. (GRAMSCI)
A partir do texto acima e da perspectiva de análise filosófica sobre política, participação e cidadania, podemos inferir que: 

Leia o texto a seguir.

"Leibniz afirma: “Costumo chamar os escritos de ___________ de vestíbulo da verdadeira filosofia, já que, embora ele não tenha alcançado seu núcleo íntimo, foi quem dele se aproximou mais do que qualquer outro antes dele, com a única exceção de Galileu, do qual oxalá tivéssemos todas as meditações sobre os diversos temas, que o destino adverso reduziu ao silêncio. Quem ler Galileu e ___________ se encontrará em melhores condições de descobrir a verdade do que se houvesse explorado todo o gênero dos autores comuns”. O juízo ponderado de um grande filósofo sobre outro grande filósofo, que dá a medida exata da personalidade de ___________, com toda razão chamado precisamente de pai da filosofia moderna. Com efeito, ele assinalou uma reviravolta radical no campo do pensamento pela crítica a que se submeteu a herança cultural, filosófica e científica da tradição e pelos novos princípios sobre os quais edificou um novo tipo de saber, não mais centrado no ser ou em Deus, mas no homem e na racionalidade humana." 

REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da Filosofia: do Humanismo a Descartes. São Paulo: Ed. Paulus, 2004. p. 283.

No texto apresentado, os autores recorrem aos escritos de Leibniz para mostrar o pensamento de uma expressivo filósofo cujo nome foi suprimido do trecho transcrito. Assinale a alternativa correta que contém o nome do pensador descrito no texto:

Em uma situação hipotética da saída dos homens do estado de natureza, o pacto social, firmado por um grupo de indivíduos, implica a renúncia ao direito individual absoluto, o qual será transferido para um soberano encarregado de promover a paz, e que merecerá desse grupo a obediência total – salvo na situação em que esse soberano se tornar impotente para a manutenção da paz e da prosperidade. Essas afirmações estão contidas no pensamento político de um filósofo contratualista moderno. Assinale a alternativa que nomeia o filósofo em questão.

Com relação à noção de estado de natureza, que é o estado em que os seres humanos se achavam antes da formação da sociedade, podem-se identificar, na filosofia política moderna, três tendências:
1. Os seres humanos são naturalmente egoístas e, no estado de natureza, se achavam numa guerra de todos contra todos daí que, por medo uns dos outros, aceitam renunciar à liberdade e constituir um Soberano, o estado, que garanta a paz. 2. Não é por medo uns dos outros, e sim para garantir o direito à propriedade e à segurança que os seres humanos consentem em criar uma autoridade que possa tornar isso possível. 3. No estado de natureza, os seres humanos eram felizes e foi o advento da propriedade privada e da sociedade civil que tornou alguns escravos de outros.
Podem-se atribuir essas três concepções, respectivamente, a

Segundo Karl Marx (1818-1883), “não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu ser social que, inversamente, determina a sua consciência”.
Contribuição à crítica da economia política. São Paulo: M. Fontes, 1977. p. 23.
Essa citação sintetiza o pensamento filosófico, político, histórico e econômico desse pensador, que se convencionou chamar de

“A revista Vogue trouxe um ensaio na sua edição kids com meninas extremamente jovens em poses sensuais. Eu digo que, enquanto a gente continuar a tratar nossas crianças dessa maneira, pedofilia não será um problema individual de um ‘tarado’ hipotético, e sim um problema coletivo, de uma sociedade que comercializa sem pudor o corpo de nossas meninas e meninos”, afirmou a roteirista Renata Corrêa. Para a jornalista Vivi Whiteman, a moda não é exatamente o mais ético dos mundos e não tem pudores com nenhum tipo de sensualidade. “A questão é que, num ensaio de moda feito para vender produtos e comportamento, não há espaço para teoria, nem para discussão, nem para aprofundar nada. Não é questão de demonizar a revista, mas de fato é o caso de ampliar o debate sobre essa questão”. (Maíra Kubík Mano. “Vogue Kids faz ensaio com crianças em poses sensuais e pode ser acionada pelo MP”. CartaCapital, 11.09.2014. Adaptado.) No texto, a pedofilia é abordada

Para o teórico Boaventura de Sousa Santos, o direito se submeteu à racionalidade cognitivo-instrumental da ciência moderna e tornou-se ele próprio científico. Existe a necessidade de repensarmos os direitos humanos. Boaventura nos instiga a pensar que eles possuem um caráter racional e regulador da vida humana. Esses direitos não colaboram para eliminar as assimetrias políticas, culturais, sociais e econômicas existentes, especialmente nos países periféricos. Os direitos humanos, num plano universalista e aberto a todos, não modificam as estruturas desiguais, mas ratificam a ordenação normativa para comandar uma sociedade. (Adriano São João e João Henrique da Silva. “A historicidade dos direitos humanos”. Filosofia, ciência e vida, dezembro de 2014. Adaptado.) De acordo com o texto, os direitos humanos são passíveis de crítica porque

Leia e analise as afirmativas a seguir:

I. O processo de desigualdade consolidou-se com o estabelecimento da lei e do direito da propriedade.

II. O processo de desigualdade surgiu como resultado do medo constante da violência existente no estado de natureza, em que há apenas o direito daqueles mais fortes.

III. Em sua teoria contratualista, o processo de desigualdade consolidou-se com a transformação do poder legítimo em poder arbitrário.

IV. O homem por natureza é bom. Contudo, é a sociedade que o corrompe.

V. Realiza um elogio ao processo de socialização, uma vez que este foi responsável por ter corrompido o ser humano, tornando-o egoísta.

Segundo Rousseau, estão CORRETAS apenas as alternativas:

No Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), realizado em 2015, uma questão causou polêmica ao apresentar a obra O segundo sexo, escrita pela filósofa francesa Simone de Beauvoir, em 1949. Apesar de se tratar de uma obra extremamente importante, sobretudo por defender a necessidade de se pensar a mulher como uma questão filosófica, esta não é sua única obra, assim como ela não é a única filósofa. A invisibilidade da mulher, na filosofia e também nas ciências, não pode ser explicada apenas por um motivo porque engendra um processo histórico-político que atravessa os séculos. Assinale a alternativa que não se relaciona corretamente com esse processo de invisibilidade da mulher.

O aborto é permitido no Brasil apenas em três situações: se a gravidez é decorrente de estupro, se há risco de morte para a mãe ou se o feto é anencefálico. A legalidade do aborto em decorrência do estupro é garantida por lei desde a década de 1940. Recentemente assistimos a uma enorme polêmica em torno do Projeto de Lei 5069 de 2013, da autoria do Deputado Federal Eduardo Cunha, que pretende dificultar o atendimento às vítimas de estupro, exigindo que passem por exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual, além de punir, com até 3 anos de prisão, o funcionário da saúde que forneça informação ou profilaxia de gravidez sem esta condição. Na prática, além de fazer uma mulher violentada passar pelo constrangimento de ser encaminhada à segurança pública antes de receber atendimento de saúde, isto transformaria o próprio conceito de violência sexual de forma radical. Na legislação brasileira, hoje, violência sexual corresponde a qualquer atividade sexual não consentida, e a partir desta mudança, apenas seriam considerados violência sexual aqueles casos que incluem violência física. Uma das consequências mais nefastas deste projeto, é fragilizar ainda mais a condição de meninas e adolescentes violentadas cotidianamente por seus próprios familiares, um crime raramente denunciado e pouco combatido no país. Considerando que a cada dez minutos uma pessoa é estuprada no Brasil (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública), este projeto de lei nos joga em um espanto assombroso e nos faz pensar: a quem interessam estas mudanças?

Os filósofos da Escola de Frankfurt, reconhecidamente influenciados pelo pensamento de Karl Marx, voltaram suas pesquisas para questões relacionadas às artes e à comunicação, tais como a música, o cinema e ao rádio. O amplo desenvolvimento técnico e tecnológico permitiu uma aceleração na forma de veicular a produção cultural e, ao investigar isso, Adorno e Horkheimer criaram o termo indústria cultural. Sobre a influência exercida por Marx, assinale a opção que mais se aproxima da questão descrita acima.

Na abertura do “Discurso sobre a Origem e os fundamentos da Desigualdade entre os Homens”, Rousseau, dirigindo-se aos soberanos, senhores de Genebra, diz considerar-se um felizardo. Por quê? Assinale a alternativa CORRETA.