Questões de Vestibular de Conhecimentos Gerais - Política Nacional

Dentre as realizações dos governos populistas continua, nos dias atuais, como um símbolo da política nacional-desenvolvimentista, a estatal

Constituem monopólio da União: a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo [...], a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
Artigo 1º da Lei de criação da Petrobras (1953). In: CASTELLI JUNIOR, Roberto. História:texto e contexto. São Paulo: Scipione, 2006. p. 604

A criação da Petrobras, em 1953, representa uma vitória

Leia os seguintes excertos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (EC Nº 35/2001)
§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
§ 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ handle/id/518231/CF88_Livro_ EC91_2016.pdf>.

Considerando esses excertos, é correto afirmar sobre o princípio da independência entre os três Poderes que a(o):

O homem do campo brasileiro, em sua grande maioria, está desarmado diante de uma economia cada vez mais modernizada, concentrada e desalmada, incapaz de se premunir contra as vacilações da natureza, de se armar para acompanhar os progressos técnicos e de se defender contra as oscilações dos preços externos e internos, e a ganância dos intermediadores. Esse homem do campo é menos titular de direitos que a maioria dos homens da cidade, já que os serviços públicos essenciais lhe são negados, sob a desculpa da carência de recursos para lhe fazer chegar saúde e educação, água e eletricidade, para não falar de tantos outros serviços essenciais.
SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. 7ª edição. São Paulo: EDUSP, 2007, p. 41-42

Analisar o direito ao campo brasileiro na perspectiva democrática torna-se uma questão de grande complexidade para os cientistas sociais. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A charge de Henfil, ao lado, transmite parte dos sentimentos surgidos no processo de redemocratização do governo brasileiro, especialmente entre os anos 1987 e 1988, quando teve lugar a última constituinte. Seguindo o otimismo de Henfil, podemos afirmar que a constituição de 1988 foi: