Questões de Vestibular de História - História do Brasil

A Constituição de 1824 não tinha nada de parlamentarista. De acordo com seus dispositivos, o Poder Executivo era chefiado pelo imperador e exercido por ministros de Estado livremente nomeados por ele. A prática parlamentarista foi se desenhando a partir de 1847. Naquele ano, um decreto criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros, indicado pelo imperador. Essa personagem política passou a formar o ministério cujo conjunto constituía o Conselho de Ministros, ou gabinete, encarregado do Poder Executivo. Para manter-se no governo, o gabinete devia merecer a confiança, tanto da Câmara como do imperador.
(Boris Fausto. História do Brasil, 2012. Adaptado.)
O sistema de governo do Segundo Reinado brasileiro era entendido e propagado, no seu período de vigência, como parlamentarista. Esse sistema funcionou, de 1847 a 1889, com

A capitania de São Vicente foi a primeira a ter um engenho de açúcar, mas, apesar do pioneirismo, se viu separada da economia agroexportadora fixada na Colônia a partir da segunda metade do século XVI, o que ocorreu por causa da concorrência das capitanias do Nordeste, sobretudo Pernambuco e Bahia, mais bem localizadas geograficamente e com condições naturais mais favoráveis ao desenvolvimento da cultura da cana-de-açúcar.
(Patrícia Albano Maia. “Expansão territorial do Brasil colonial: o bandeirismo”. In: História do estado de São Paulo: a formação da unidade paulista, vol.1, 2010.)
Essa particularidade da capitania de São Vicente implicou

De acordo com o processo de formação do território brasileiro, a ocupação dos sertões nos séculos XVII e XVIII realizou-se com

“Art. 4- No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Art 10. Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem económica e social e a economia popular.
Art. 11. Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional Complementares, bem como os respectivos efeitos.”
Ato Institucional Nº 5 (AI-5), 13/12/1968
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm Acesso em 29/05/2021.
O AI-5 foi responsável pelo endurecimento da ditadura militar brasileira, dando início a um período histórico comumente conhecido como “os anos de chumbo”.
Uma consequência das medidas criadas pelo AI-5 foi a

“Não podemos ver com bons olhos os selvagens vivendo ao seu lado livres e em pleno gozo dos seus direitos de homens, quando podiam tê-los por escravos [...]”
(Trecho de reportagem publicada no jornal Gazeta de Campinas (1871)
Disponível em: http://eventoscopq.mackenzie.br/index.php/jor- nada/xvjornada/paper/viewPDFInterstitial/1388/1003 Acesso em: 29/05/2021
O trecho acima é parte de uma reportagem de um jornal da cidade de Campinas, repercutindo a aprovação da Lei do Ventre Livre em 1871. A posição do jornal e a própria aprovação da referida lei mostram que o processo de abolição da escravidão no Brasil foi