Questões de Vestibular
Sobre legislação da educação em pedagogia
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É aqui também que mora o chefe dos Capitães da Areia Pedro Bala. Desde cedo foi chamado assim, desde seus cinco anos. Hoje tem 15 anos. Há dez que vagabundeia nas ruas da Bahia. Nunca soube de sua mãe, seu pai morrera de um balaço. Ele ficou sozinho e empregou anos em conhecer a cidade. Hoje sabe de todas as suas ruas e de todos os seus becos.
Fonte: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/capitaes-da-areia-romance-expressa-ideal-politico.htm Acesso 22-09-2015.
Sobre menores infratores, como a personagem Pedro Bala, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) delibera:
“Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada”. Parágrafo 2º do artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8095/90)
O contexto de Pedro Bala é representativo das condições sociais de muitos menores de rua. No Brasil atual, existem garantias legais que deliberam acerca dos direitos de crianças e jovens. O confronto entre os dois excertos evidencia que o ECA
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As escolas normais existem no Brasil desde meados do século XIX e foram extintas pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que admitiu a formação em nível médio de professores para atuar na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental, somente até o fim da década de educação, em 2007.
Com base na legislação nacional e no Censo da Educação Superior de 2011, sobre as Instituições de Ensino Superior – IES –, é correto afirmar:
As cotas raciais, as cotas sociais para alunos oriundos de escolas públicas e o modelo de acréscimo de
bônus são os três modelos excludentes de políticas afirmativas adotados pelas IES públicas em seus
processos seletivos.
Com base na legislação nacional e no Censo da Educação Superior de 2011, sobre as Instituições de Ensino Superior – IES –, é correto afirmar:
A categoria privada concentra 88% das IES e 73,7% das matrículas de graduação presencial, com maior
demanda nos cursos de Administração, Direito e Pedagogia.
Com base na legislação nacional e no Censo da Educação Superior de 2011, sobre as Instituições de Ensino Superior – IES –, é correto afirmar:
São consideradas universidades as IES com indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão,
autonomia didática, financeira e administrativa e 1/3 do corpo docente composto por mestres ou doutores,
em regime de dedicação exclusiva.
Com base na legislação nacional e no Censo da Educação Superior de 2011, sobre as Instituições de Ensino Superior – IES –, é correto afirmar:
Todas se organizam academicamente como públicas – federais, estaduais e municipais – ou privadas,
com ou sem fins lucrativos – filantrópicas, comunitárias e confessionais – e, administrativamente, como
Universidades, Centros Universitários e Faculdades.
O Ministério da Educação – MEC –, no exercício de suas atribuições, é assessorado por órgãos que desempenham importantes funções.
Sobre a área de atuação de cada um desses órgãos, é correto afirmar:
O CNE possui atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação.
O Ministério da Educação – MEC –, no exercício de suas atribuições, é assessorado por órgãos que desempenham importantes funções.
Sobre a área de atuação de cada um desses órgãos, é correto afirmar:
A CAPES tem como principal atribuição a execução de políticas, tais como Alimentação Escolar, Livro
Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar.
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O Plano Nacional de Educação – PNE –, com duração decenal, tem por objetivo articular o Sistema
Nacional de Educação – SNE –, através da fixação de metas e estratégias para todos os níveis, etapas
e modalidades de ensino a serem cumpridas por todos os entes federados, prevendo consequências
para seu descumprimento.
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O chamado Sistema S – SENAC, SENAI, SENAR – e os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia fazem parte da rede federal de educação profissional.
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As políticas públicas “de inclusão” educacional limitam-se ao âmbito da Educação Especial e preconizam
o acolhimento incondicionado de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais pelos
sistemas regulares de ensino.
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Os currículos da Educação Básica devem expressar a unidade em seus conteúdos mínimos e a
diversidade nacional na parte especial, cuja ênfase deverá recair na diversidade cultural e regional do
país.
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O fundamento dos conteúdos mínimos dos currículos da Educação Básica reside na necessidade de
assegurar a todos os brasileiros uma formação comum, que reforce os laços de solidariedade nacional
e o exercício da cidadania.
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Tanto na rede pública como na privada, é obrigatória a nomeação comissionada de diretores de escola,
vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar em sua escolha.
Marque C certo ou E errado, na questão abaixo.
A gestão das unidades de ensino, nos aspectos financeiros, burocráticos e pedagógicos, é competência
privativa dos diplomados em Pedagogia, com habilitação em Administração Escolar.
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Dentro da categoria dos profissionais da Educação Básica, definidos por normas jurídicas, estão os
técnicos de nível médio, habilitados em secretaria escolar, alimentação escolar, infraestrutura escolar,
multimeios didáticos, biblioteconomia e orientação comunitária.
De modo esquemático, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996 – , a LDB, organiza a educação brasileira em dois eixos – o dos níveis e o das modalidades – e projeta sobre eles cinco temáticas.
Relativamente a esses eixos e às temáticas, é correto afirmar:
São bandeiras da luta pela valorização dos profissionais do magistério: formação inicial e continuada de qualidade, plano de carreira estimulante, salário condigno e melhores condições de trabalho, entre outras.
De modo esquemático, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996 – , a LDB, organiza a educação brasileira em dois eixos – o dos níveis e o das modalidades – e projeta sobre eles cinco temáticas.
Relativamente a esses eixos e às temáticas, é correto afirmar:
SINAES, SAEB, IDEB, ENEM, ENADE, ENCCEJA, INEP e FUNDEB são siglas que se relacionam com os órgãos, as ações e os indicadores de avaliação da educação no Brasil.
De modo esquemático, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996 – , a LDB, organiza a educação brasileira em dois eixos – o dos níveis e o das modalidades – e projeta sobre eles cinco temáticas.
Relativamente a esses eixos e às temáticas, é correto afirmar:
O Sistema Nacional de Avaliação – SNA – é incapaz de diagnosticar a realidade educacional e, por isso mesmo, irrelevante para a formulação de política pública de melhoria da qualidade do ensino, pois apresenta uma avaliação externa uniforme, centralizada e quantitativa.
De modo esquemático, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996 – , a LDB, organiza a educação brasileira em dois eixos – o dos níveis e o das modalidades – e projeta sobre eles cinco temáticas.
Relativamente a esses eixos e às temáticas, é correto afirmar:
Na legislação educacional, o tema avaliação abrange o rendimento escolar dos alunos, as instituições de ensino, os cursos e o desempenho docente.
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