Questões de Vestibular ENADE Simulado 2022 para Direito
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Fonte: Declaração Universal dos direitos humanos; disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 08/04/2022
Julgue as assertivas abaixo:
I – Somente existiu escravidão nas Américas e no período das grandes Navegações. II – No mundo atual não existe mais escravidão. III – Ainda que a escravatura tenha sido abolida, no Brasil, em 1888, seus efeitos perduram até os dias atuais.
O ponto de vista de Rousseau em relação ao homem no estado de natureza expresso no texto, diz que
O protocolo de adesão está em fase preliminar. A obtenção acontecerá após a aprovação e regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O governador Wellington Dias anunciou nesta terça-feira (15) que o Piauí aderiu ao protocolo do Consórcio Nordeste para a futura aquisição de 50 milhões de ampolas da vacina russa contra a Covid-19. O acordo com o Governo da Rússia ainda está sendo feito pelo grupo formado pelos governadores do Nordeste. O protocolo de adesão está em fase preliminar. Fonte: G1. Acesso em. 15 set 2020.
O instituto jurídico do consórcio público tem previsão no artigo 241 da Constituição Federal de 1988 e foi regulamentado pela Lei nº 11.107/2005, e tem sido mais utilizado na esfera municipal, principalmente para a gestão associada de serviços.
Acerca de consórcios públicos, indique a alternativa correta.
A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A Ação popular visa à anulação de ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente.
PORQUE
II. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público deve exigir estudo prévio de impacto ambiental para autorizar a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.