Questões de Vestibular ENADE Simulado 2022 para Relacoes Internacionais
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Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:
I - São aqueles protegidos pela ordem internacional. II - O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil refere-se à dignidade da pessoa humana. III - A tortura é prática proibida sob a égide dos direitos humanos
“Fonte: STEIL, Carlos Alberto; TONIOL, Rodrigo. Além dos humanos: reflexões sobre o processo de incorporação dos direitos ambientais como direitos humanos nas conferências das Nações Unidas. Horizontes antropológicos, v. 19, n. 40, p. 283-309, 2013.”
Marque a alternativa correta:
Conforme o texto e em seus conhecimentos pretéritos:
Fonte: PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela. A violência doméstica contra a mulher e a proteção dos direitos humanos. Direitos humanos no cotidiano jurídico, 2004.
Avalie as assertivas abaixo de acordo com seu conhecimento pretérito:
I - Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a lei Maria da Penha protege também as mulheres transexuais.
II – Ainda que exista a lei protetiva contra a violência doméstica, ela é irrelevante visto que, no Brasil, já superamos esse tipo de violência.
III – Os direitos humanos não se relacionam com os direitos das mulheres.
Com base no texto acima e em seus conhecimentos pretéritos marque a alternativa correta
I - O direito à alimentação adequada é um direito humano inerente a todas as pessoas de ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras, a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes às tradições culturais do seu povo e que garanta uma vida livre do medo, digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva.
II - A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis
III – Todos devem ter direito à alimentação ainda que em desrespeito a sua cultura.
Fonte: Declaração Universal dos direitos humanos; disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 08/04/2022
Julgue as assertivas abaixo:
I – Somente existiu escravidão nas Américas e no período das grandes Navegações. II – No mundo atual não existe mais escravidão. III – Ainda que a escravatura tenha sido abolida, no Brasil, em 1888, seus efeitos perduram até os dias atuais.
O ponto de vista de Rousseau em relação ao homem no estado de natureza expresso no texto, diz que
Considerando o tema abordado e o contexto em que se inserem os direitos humanos, avalie as informações a seguir.
I. O trabalho escravo consiste em reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
II. De acordo com o texto supracitado, a condição análoga à de escravo é caracterizada pelo trabalho em condições degradantes.
III. No Brasil, os tratados internacionais relativos aos direitos humanos, quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
É correto o que se afirma em:
Considerando o contexto em que foram elaborados diversos documentos internacionais fundamentais aos direitos humanos, avalie as afirmações a seguir.
I. A natureza dos direitos humanos passou a ser uma hard law, com a ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966, além dos protocolos facultativos do Pacto dos Direitos Civis e Políticos, que constituem a Carta Internacional dos Direitos do Homem.
II. A declaração Universal dos Direitos Humanos possui eficácia jurídica vinculante, tanto por revelar-se como uma interpretação autorizada pelo contido na Carta das Nações Unidas, quanto por se constituir como direito consuetudinário internacional, como defende parte considerável da doutrina, consubstanciando-se, ainda, a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser nacional de qualquer Estado.
III. A respeito dos direitos civis, a Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece que ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, afora em decorrência de crime tipificado como hediondo pela legislação do país que adotar essa punição específica para tal modalidade de crime, não podendo, todavia, a respectiva pena ultrapassar 30 anos de reclusão.
É correto o que se afirma em:
"O Brasil votou a favor da resolução A/67/L.58 que solicita ao Secretário-geral a abertura do texto do Tratado sobre o Comércio de Armas, em sua versão de 28 de março, para assinaturas. [...] Participamos ativamente do processo de negociação do Tratado desde seus primeiros momentos. Apoiamos a adoção de um instrumento internacional legalmente vinculante que regulamente as transferências internacionais de armas convencionais, como forma de reduzir a possibilidade de que essas armas sejam desviadas para o mercado ilícito, contribuindo para conflitos internos e alimentando a violência armada. Reafirmamos nosso apoio ao texto final discutido pela Conferência na semana passada, ainda que alguns aspectos, em nossa opinião, pudessem ter contribuído para um Tratado ainda mais forte: a inclusão sem ambiguidades das munições no escopo do Tratado; a proibição clara de transferências de armas para atores não estatais não autorizados; e o requerimento de certificados de uso/usuário final para todas as transferências de armas convencionais".
Texto extraído do site do Ministério das Relações Exteriores. Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/explicacao-do-voto-brasileiro-na-resolucao-que-aprovou-a-abertura-para-assinaturas-do-tratado-sobre-o-comercio-de-armas. Acesso em 04.04.2013.
Tendo em vista o processo de internalização dos tratados no Brasil, é correto afirmar que:
(I) A Corte Internacional de Justiça constatou a independência da província de Kosovo da Sérvia, reconhecendo sua personalidade jurídica e adotando, portanto, a teoria constitutiva do reconhecimento do Estado.
PORQUE
(II) A província de Kosovo reúne todos os elementos constitutivos de Estado: povo, território, governo autônomo, finalidade e soberania internacional, o que torna o ato de reconhecimento pelos demais Estados obrigatório, expresso e irretroativo.
Partindo da citação, julgue as afirmações:
I - A Integração econômica regional europeia teve como consequência imediata a ascensão econômica de alguns países. Esse crescimento econômico fez com que esses mesmos países abrissem mão da disciplina fiscal. No curto prazo esse "abrir mão" ampliou a capacidade de consumo, mas, ampliou também o endividamento pessoal e dos próprios Estados emergentes.
II - O Brexit teve como consequência imediata a desvalorização do Euro. Isso aconteceu porque a Reino Unido, ao sair da União Europeia, teve que se ajustar economicamente, uma vez que teria de deixar de usar o Euro como moeda corrente e voltar a usar a sua antiga moeda, a Libra Esterlina.
III - A Grécia, ao ser incorporada a Zona do Euro, aproveitou a possibilidade de acessar empréstimos mais baratos para refinanciar suas dívidas. Como contrapartida, o país teria que fazer uma reforma administrativa e fiscal. Isso não foi feito e boa parte do valor emprestado foi usado para ampliar a máquina pública grega, inclusive com aumento de salário do funcionalismo público e aumento no valor das pensões pagas a estes.
A partir da notícia acima, avalie as afirmações abaixo.
I. A entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC) limitou a capacidade do governo chinês de manipular a taxa de câmbio do yuan.
II. A política cambial chinesa produz impacto significativo na balança comercial brasileira, porque gera aumento das importações de produtos chineses, principalmente os industrializados.
III. A taxa de câmbio flutuante é determinada pela oferta e demanda de moedas estrangeiras na economia nacional, sendo caracterizada pela flutuação decorrente de variações de fatores macroeconômicos.
É correto apenas o que se afirma em:
Diante das perguntas presentes no texto é possível aventar como motivo para as ações tomadas pela Arábia Saudita:
I - A Arábia Saudita tentou se consolidar como a maior exportadora de petróleo do mundo.
II - A Arábia Saudita tentou fazer a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e a Rússia diminuírem a produção de petróleo para manter o preço do produto em um momento de instabilidade econômica nascida pós surto de coronavirus.
III - O país buscava ampliar suas receitas ampliando a produção para vender mais petróleo.
É correto o que se afirma em:
A partir do texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. Na prática, a Lei do Sesmarialismo desagradou a elite colonial, pois democratizou o acesso a terra, tornando-a acessível aos homens livres pobres da colônia, que passaram a também receber imensas sesmarias com as mesmas facilidades que essa elite.
II. O resultado da não fiscalização e da não cobrança do cumprimento das normas do sesmarialismo foi a proliferação da propriedade latifundiária pouco ou nada produtiva no território colonial.
III. Tendo em vista o desinteresse da Coroa em fiscalizar e fazer valer a lei do sesmarialismo, as autoridades coloniais desprezavam, na prática, as recomendações legais e faziam doações de imensas sesmarias aos membros da classe dominante colonial.
É correto o que se afirma em:
A partir do exposto no texto, avalie as afirmações a seguir, considerando o contexto das relações internacionais no período entre as duas Grandes Guerras (1918-1939).
I - A eliminação da diplomacia secreta em favor de acordos públicos, liberdade comercial e de navegação em mares e estreitos e a criação de um sistema de segurança coletiva sob os auspícios da Liga das Nações, são alguns dos "14 pontos de Wilson", delineados para tornar a paz permanente.
II - Os "14 pontos de Wilson" foram projetados baseando-se em um conjunto de princípios gerais que poderiam ser aplicados ad hoc, já que se norteavam pela ideia de que a natureza humana é boa e maleável sem limites, permitindo, assim, que, por meio de negociações realizadas no âmbito de uma diplomacia de praça pública, se conseguiria evitar a ocorrência da guerra e de suas mazelas.
III - A critica a utopia wilsoniana marcou o primeiro debate nas relações internacionais entre os realistas - que acreditavam na mudança da natureza humana e em sua tendência a cooperação - e os idealistas, que ansiavam por transformar o mundo a partir de uma visão normativa do que deveria ser a realidade.
IV - Como instituição internacional responsável pela paz e estabilidade mundial, a Liga das Nações tinha como um dos seus princípios a autodeterminação dos povos, ou seja, a independência dos povos e o reconhecimento do seu direito ao desenvolvimento autônomo.
É correto apenas o que se afirma em:
A frase citada indica uma perspectiva teórica pensada pelos americanos para basear a formação da ONU e o reordenamento do sistema internacional pós Segunda Guerra Mundial. Tal pensamento se diferenciava da perspectiva que criou a Liga das Nações por promover a cooperação entre os Estados sem obrigá-los a cooperar a revelia de seus próprios interesses. Sobre isso, considere:
I) Sem abdicar da guerra como uma ferramenta necessária em determinadas situações, a ONU deveria promover a cooperação entre os Estados que venceram a Segunda Guerra Mundial e punir os perdedores. Essa iniciativa tinha como objetivo mostrar aos países de tendência militarista os riscos que corriam se seguissem os exemplos daqueles que provocaram os conflitos das grandes guerras.
II) Diplomacia e multilateralismo deveriam ser valores incentivados entre os Estados por parte da ONU. A guerra, entretanto, não pode ser vista como uma ferramenta a ser evitada em todos os casos, já que o conflito armado é uma realidade nas relações internacionais.
III) A força e o poder são valores vistos pela ONU como prejudiciais à ordem e à cooperação nas relações internacionais, por isso essa organização é terminantemente contra qualquer tipo de guerra ou conflito armado. A ordem, segundo a ONU, deve ser sempre e em qualquer situação determinada pelas relações diplomáticas entre os países membros da organização.
IV) Com o fracasso do idealismo que baseou a Liga das Nações, a ONU passa a incentivar a construção de uma ordem internacional baseada na diplomacia e no multilateralismo. A visão americana e o poder político deste país acabaram influenciando decididamente na formação de uma organização que respeita os interesses dos Estados, assim como suas questões internas.
Sobre a formação da ONU, estão CORRETAS as afirmações:
Sobre o Banco Mundial, assinale a alternativa correta.
(JORNAL O GLOBO, 08/06/2010).
A nota publicada pelo jornal indica algumas contradições na ambição dos Estados Unidos em relação à postura adotada pela Organização dos Estados Americanos. Sobre isso, considere as seguintes afirmações:
I) Assim como Cuba foi afastada em 1962 por seu governo se distanciar das práticas democráticas, Honduras foi suspensa após o golpe que derrubou a democracia neste país e o distanciou das premissas políticas defendidas pela OEA.
II) Respeitando a soberania dos Estados e o direito de escolher seus próprios modelos políticos independente de orientações democráticas, a OEA deverá aceitar o pedido do governo americano e readmitir Honduras como membro pleno do organismo.
III) O afastamento de Cuba se deu a partir da pressão dos Estados Unidos em expulsar qualquer país que não compartilhasse de práticas políticas democráticas; portanto, seguindo a mesma lógica, Honduras não pode ser readmitida na OEA enquanto não gozar de um governo plenamente democrático.
IV) A cláusula democrática da OEA - defendendo a democracia como único modelo legítimo - impediria o retorno de Honduras ao organismos enquanto este país fosse governado por golpistas.
Estão CORRETAS as afirmações: