Questões de Vestibular ENADE Simulado 2022 para Relacoes Internacionais
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Considerando o tema abordado e o contexto em que se inserem os direitos humanos, avalie as informações a seguir.
I. O trabalho escravo consiste em reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
II. De acordo com o texto supracitado, a condição análoga à de escravo é caracterizada pelo trabalho em condições degradantes.
III. No Brasil, os tratados internacionais relativos aos direitos humanos, quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
É correto o que se afirma em:
Considerando o contexto em que foram elaborados diversos documentos internacionais fundamentais aos direitos humanos, avalie as afirmações a seguir.
I. A natureza dos direitos humanos passou a ser uma hard law, com a ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966, além dos protocolos facultativos do Pacto dos Direitos Civis e Políticos, que constituem a Carta Internacional dos Direitos do Homem.
II. A declaração Universal dos Direitos Humanos possui eficácia jurídica vinculante, tanto por revelar-se como uma interpretação autorizada pelo contido na Carta das Nações Unidas, quanto por se constituir como direito consuetudinário internacional, como defende parte considerável da doutrina, consubstanciando-se, ainda, a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser nacional de qualquer Estado.
III. A respeito dos direitos civis, a Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece que ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, afora em decorrência de crime tipificado como hediondo pela legislação do país que adotar essa punição específica para tal modalidade de crime, não podendo, todavia, a respectiva pena ultrapassar 30 anos de reclusão.
É correto o que se afirma em:
"O Brasil votou a favor da resolução A/67/L.58 que solicita ao Secretário-geral a abertura do texto do Tratado sobre o Comércio de Armas, em sua versão de 28 de março, para assinaturas. [...] Participamos ativamente do processo de negociação do Tratado desde seus primeiros momentos. Apoiamos a adoção de um instrumento internacional legalmente vinculante que regulamente as transferências internacionais de armas convencionais, como forma de reduzir a possibilidade de que essas armas sejam desviadas para o mercado ilícito, contribuindo para conflitos internos e alimentando a violência armada. Reafirmamos nosso apoio ao texto final discutido pela Conferência na semana passada, ainda que alguns aspectos, em nossa opinião, pudessem ter contribuído para um Tratado ainda mais forte: a inclusão sem ambiguidades das munições no escopo do Tratado; a proibição clara de transferências de armas para atores não estatais não autorizados; e o requerimento de certificados de uso/usuário final para todas as transferências de armas convencionais".
Texto extraído do site do Ministério das Relações Exteriores. Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/explicacao-do-voto-brasileiro-na-resolucao-que-aprovou-a-abertura-para-assinaturas-do-tratado-sobre-o-comercio-de-armas. Acesso em 04.04.2013.
Tendo em vista o processo de internalização dos tratados no Brasil, é correto afirmar que:
(I) A Corte Internacional de Justiça constatou a independência da província de Kosovo da Sérvia, reconhecendo sua personalidade jurídica e adotando, portanto, a teoria constitutiva do reconhecimento do Estado.
PORQUE
(II) A província de Kosovo reúne todos os elementos constitutivos de Estado: povo, território, governo autônomo, finalidade e soberania internacional, o que torna o ato de reconhecimento pelos demais Estados obrigatório, expresso e irretroativo.
Partindo da citação, julgue as afirmações:
I - A Integração econômica regional europeia teve como consequência imediata a ascensão econômica de alguns países. Esse crescimento econômico fez com que esses mesmos países abrissem mão da disciplina fiscal. No curto prazo esse "abrir mão" ampliou a capacidade de consumo, mas, ampliou também o endividamento pessoal e dos próprios Estados emergentes.
II - O Brexit teve como consequência imediata a desvalorização do Euro. Isso aconteceu porque a Reino Unido, ao sair da União Europeia, teve que se ajustar economicamente, uma vez que teria de deixar de usar o Euro como moeda corrente e voltar a usar a sua antiga moeda, a Libra Esterlina.
III - A Grécia, ao ser incorporada a Zona do Euro, aproveitou a possibilidade de acessar empréstimos mais baratos para refinanciar suas dívidas. Como contrapartida, o país teria que fazer uma reforma administrativa e fiscal. Isso não foi feito e boa parte do valor emprestado foi usado para ampliar a máquina pública grega, inclusive com aumento de salário do funcionalismo público e aumento no valor das pensões pagas a estes.
A partir do texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. Na prática, a Lei do Sesmarialismo desagradou a elite colonial, pois democratizou o acesso a terra, tornando-a acessível aos homens livres pobres da colônia, que passaram a também receber imensas sesmarias com as mesmas facilidades que essa elite.
II. O resultado da não fiscalização e da não cobrança do cumprimento das normas do sesmarialismo foi a proliferação da propriedade latifundiária pouco ou nada produtiva no território colonial.
III. Tendo em vista o desinteresse da Coroa em fiscalizar e fazer valer a lei do sesmarialismo, as autoridades coloniais desprezavam, na prática, as recomendações legais e faziam doações de imensas sesmarias aos membros da classe dominante colonial.
É correto o que se afirma em:
A partir do exposto no texto, avalie as afirmações a seguir, considerando o contexto das relações internacionais no período entre as duas Grandes Guerras (1918-1939).
I - A eliminação da diplomacia secreta em favor de acordos públicos, liberdade comercial e de navegação em mares e estreitos e a criação de um sistema de segurança coletiva sob os auspícios da Liga das Nações, são alguns dos "14 pontos de Wilson", delineados para tornar a paz permanente.
II - Os "14 pontos de Wilson" foram projetados baseando-se em um conjunto de princípios gerais que poderiam ser aplicados ad hoc, já que se norteavam pela ideia de que a natureza humana é boa e maleável sem limites, permitindo, assim, que, por meio de negociações realizadas no âmbito de uma diplomacia de praça pública, se conseguiria evitar a ocorrência da guerra e de suas mazelas.
III - A critica a utopia wilsoniana marcou o primeiro debate nas relações internacionais entre os realistas - que acreditavam na mudança da natureza humana e em sua tendência a cooperação - e os idealistas, que ansiavam por transformar o mundo a partir de uma visão normativa do que deveria ser a realidade.
IV - Como instituição internacional responsável pela paz e estabilidade mundial, a Liga das Nações tinha como um dos seus princípios a autodeterminação dos povos, ou seja, a independência dos povos e o reconhecimento do seu direito ao desenvolvimento autônomo.
É correto apenas o que se afirma em:
A frase citada indica uma perspectiva teórica pensada pelos americanos para basear a formação da ONU e o reordenamento do sistema internacional pós Segunda Guerra Mundial. Tal pensamento se diferenciava da perspectiva que criou a Liga das Nações por promover a cooperação entre os Estados sem obrigá-los a cooperar a revelia de seus próprios interesses. Sobre isso, considere:
I) Sem abdicar da guerra como uma ferramenta necessária em determinadas situações, a ONU deveria promover a cooperação entre os Estados que venceram a Segunda Guerra Mundial e punir os perdedores. Essa iniciativa tinha como objetivo mostrar aos países de tendência militarista os riscos que corriam se seguissem os exemplos daqueles que provocaram os conflitos das grandes guerras.
II) Diplomacia e multilateralismo deveriam ser valores incentivados entre os Estados por parte da ONU. A guerra, entretanto, não pode ser vista como uma ferramenta a ser evitada em todos os casos, já que o conflito armado é uma realidade nas relações internacionais.
III) A força e o poder são valores vistos pela ONU como prejudiciais à ordem e à cooperação nas relações internacionais, por isso essa organização é terminantemente contra qualquer tipo de guerra ou conflito armado. A ordem, segundo a ONU, deve ser sempre e em qualquer situação determinada pelas relações diplomáticas entre os países membros da organização.
IV) Com o fracasso do idealismo que baseou a Liga das Nações, a ONU passa a incentivar a construção de uma ordem internacional baseada na diplomacia e no multilateralismo. A visão americana e o poder político deste país acabaram influenciando decididamente na formação de uma organização que respeita os interesses dos Estados, assim como suas questões internas.
Sobre a formação da ONU, estão CORRETAS as afirmações:
(JORNAL O GLOBO, 08/06/2010).
A nota publicada pelo jornal indica algumas contradições na ambição dos Estados Unidos em relação à postura adotada pela Organização dos Estados Americanos. Sobre isso, considere as seguintes afirmações:
I) Assim como Cuba foi afastada em 1962 por seu governo se distanciar das práticas democráticas, Honduras foi suspensa após o golpe que derrubou a democracia neste país e o distanciou das premissas políticas defendidas pela OEA.
II) Respeitando a soberania dos Estados e o direito de escolher seus próprios modelos políticos independente de orientações democráticas, a OEA deverá aceitar o pedido do governo americano e readmitir Honduras como membro pleno do organismo.
III) O afastamento de Cuba se deu a partir da pressão dos Estados Unidos em expulsar qualquer país que não compartilhasse de práticas políticas democráticas; portanto, seguindo a mesma lógica, Honduras não pode ser readmitida na OEA enquanto não gozar de um governo plenamente democrático.
IV) A cláusula democrática da OEA - defendendo a democracia como único modelo legítimo - impediria o retorno de Honduras ao organismos enquanto este país fosse governado por golpistas.
Estão CORRETAS as afirmações:
Sobre as teorias que visam explicar o fenômeno da globalização econômica, avalie as informações a seguir:
(I) Na visão da teoria liberal, a globalização econômica beneficia a todos igualmente e leva ao melhor resultado na relação entre indivíduos e Estado.
(II) Segundo a visão neomarxista, a globalização é um processo hierárquico e desigual, sendo que o poder econômico se concentra cada vez mais nas mãos dos países industrializados.
(III) Conforme a visão mercantilista, o fenômeno da globalização não seria real, mas um processo de intensificada interdependência entre as economias nacionais, sem causar a perda da identidade nacional.
É correto o que se afirma em:
A partir do exposto nesse texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A Escola de Copenhague rompe com a visão tradicional de segurança, até mesmo em relação ao terrorismo, pois amplia o escopo das ameaças ao Estado, adicionando questões relativas a política, sociedade, economia e meio ambiente como problemas de segurança.
II. Os ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos foram uma clara demonstração do desafio do terrorismo internacional e os eventos posteriores aumentaram a preocupação com a proliferação de armas de destruição em massa e com os perigos de outras armas não convencionais.
III. A comunidade internacional, por considerar o terrorismo uma ameaça global, forjou, no âmbito da Assembleia-Geral das Organizações das Nações Unidas, um consenso a respeito da definição do termo terrorismo.
É correto o que se afirma em:
BUZAN, B.; WAEVER, O.; WILDE, J. de. Security: a new framework for analysis. Boulder: Lynne Rienner, 1998 (adaptado).
Com base no texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Migração, tráfico de drogas, meio ambiente e terrorismo podem tornar-se questões percebidas como temas de segurança internacional.
PORQUE
II. A definição de segurança, a partir de uma perspectiva social e interativa, envolve a dimensão intersubjetiva de uma ameaça.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Partindo da citação, julgue as afirmações sobre a abordagem construtivista:
I - Uma das características da corrente construtivista é a afirmação que o mundo está sendo constantemente construído. De acordo com a corrente, deve-se levar em conta sempre os aspectos relacionais e ideacionais para entender o significado de uma ação política e como essa ação influência os atores políticos direta, ou indiretamente impactados por essa ação.
II - O construtivismo é visto como o meio termo entre as abordagens realista e neo-realista (positivista e materialista) e as abordagens pós-modernas, pós-estruturalistas, teóricos críticos e teórico feminista (baseadas em idéias) quando se debate as formas de abordar temáticas relacionadas às relações internacionais.
III - Os construtivistas afirmam que as ações, os acordos e a tomada de partido dos Estados na arena internacional estão diretamente relacionados as estruturas sociais.
É correto o que se afirma em:
I. A teoria da interdependência complexa, desenvolvida por institucionalistas liberais como Robert Keohane e Joseph Nye, é caracterizada pela não hierarquização de temas de política internacional.
II. De acordo com o liberalismo institucional, as instituições internacionais, como as Nações Unidas, a Organização Mundial do Comércio e a União Europeia, ajudam a promover a cooperação entre os Estados, mitigando, assim, as consequências da anarquia do sistema internacional.
III. Para os teóricos da Escola de Copenhague, o sucesso de um processo de securitização independe de real ameaça à existência do Estado.
IV. As teorias das relações internacionais formuladas por Hans Morgenthau e, mais recentemente, por John Mearsheimer, ao postularem a promoção da segurança como finalidade última da ação dos Estados, caracterizam-se pelo realismo defensivo.
É correto o que se afirma em:
A criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa foi uma das primeiras iniciativas para a formação da CPLP.
PORQUE
A cooperação entre os Estados-membros da CPLP não é limitada à dimensão política, alcança outras esferas, como saúde, ciência e tecnologia, cultura e desporto.
Considerando o Regime Internacional de Mudanças Climáticas, avalie as afirmações a seguir.
I. O regime internacional de Mudanças Climáticas busca fortalecer, entre outros aspectos, a gestão compartilhada de bens públicos ambientais comuns, definindo obrigações e responsabilidades dos Estados.
PORQUE
II. A criação de princípios, normas e regras no âmbito da governança climática reduz as incertezas dos Estados, permitindo a institucionalização do tema e favorecendo a cooperação internacional.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Composta por um representante de cada um dos Estados-membros da UE, a Comissão Europeia é o órgão executivo da UE e defende seus interesses gerais. PORQUE
A despeito de suas nomenclaturas, o Conselho da Europa e a Corte Europeia de Direitos Humanos não são instituições da UE.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Destaca-se a continuidade em relação aos governos anteriores, especialmente a manutenção das principais estratégias da política externa do governo Médici (1969-1974), em relação aos países afro-asiáticos. Houve esforço para a conquista de autonomia em relação aos Estados Unidos, buscando diversificar a política externa aproximando-se, por exemplo, da Alemanha e do Japão. O princípio do pragmatismo responsável resultou, entre outros aspectos, no reatamento das relações diplomáticas com a China e no reconhecimento de Angola. Ações no sentido de apaziguar tensões ideológicas que emergiram ao longo da Guerra Fria, como exemplo, pode-se citar o reatamento diplomático com Cuba.
Estão corretas as afirmativas
Após a Guerra Fria, cujo desfecho representou desafio à interpretação das principais correntes na teoria das relações internacionais, o construtivismo fortaleceu-se como paradigma de interpretação das relações internacionais.
PORQUE
A interdependência complexa surgiu como paradigma de análise das relações internacionais por influência da Teoria da Dependência, que teve como base de argumentação o pensamento liberal, para explicar o que veio a ser conhecido como processo de globalização econômica.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. Na teoria da interdependência complexa os fenômenos da agenda internacional são hierarquizados de forma a serem privilegiados os temas econômicos e financeiros, devido a seu impacto nos Estados.
PORQUE
II. Segundo a abordagem neo-institucionalista, a interdependência gera incentivos para a criação de instituições internacionais, as quais contribuem para a estabilidade internacional e as relações entre os Estados.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: