Questões de Vestibular MEC 2022 para Tecnologia em Gestão Pública
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Liberdade de expressão: os cidadãos têm o direito de se expressar, sem o perigo de punições severas, quanto aos assuntos políticos de uma forma geral, o que inclui a liberdade de criticar os funcionários do governo, o governo em si, o regime, a ordem socioeconômica e a ideologia dominante.
Fontes de informação diversificadas: os cidadãos têm o direito de buscar fontes de informação, alternativas, diversificadas e independentes. Ademais, a existência de fontes de informação alternativa deve ser protegida por lei.
DAHL, R. A. Sobre a democracia, EDU: UnB, 2001 (adaptado).
TEXTO 2 Embora os regimes políticos possam ser derrubados e as ideologias criticadas e destituídas de sua legitimidade, por trás de um regime e de sua ideologia há sempre um modo de pensar e de sentir, uma série de hábitos culturais, uma nebulosa de instintos obscuros e de pulsões insondáveis.
ECO, U. O Fascismo Eterno. In: Cinco escritos Morais. Editora Record: Rio de Janeiro, 2002 (adaptado).
TEXTO 3 A figura a seguir exemplifica algumas condutas que, segundo Umberto Eco, podem ser consideradas contraditórias aos princípios democráticos.
Disponível em: https://www.facebook.com/EditoraRecord/photos. Acesso em: 18 ago. 2022 (adaptado).
Com base na concepção de regimes políticos, abordada pelos autores, avalie as afirmações a seguir.
I. A democracia é o sistema que se propõe a assegurar aos seus cidadãos uma liberdade pessoal mais ampla do que outros modelos.
II. A liberdade de expressão no sistema democrático garante que a manifestação de um agente político e de um cidadão possuam repercussões equivalentes.
III. As fake news são manifestações relacionadas à categoria de fontes de informação diversificadas e podem ser uti lizadas como estratégia para fragilizar o sistema democrático de governo.
IV. O direito à liberdade de expressão permite a emissão de opinião crítica e discursos contrários à democracia e aos direitos humanos.
É correto apenas o que se afirma em
TEXTO 1
Dados do levantamento feito pelo TransgenderEurope (TGEU) mostram que o Brasil permaneceu pelo 13º ano consecutivo como o país que mais mata pessoas transgêneros.
Mortes de Transgêneros - Por Países de 2008 a 2021 (Números Absolutos)
TRANSGENDER EUROPE (TGEU). Disponível em: https://transrespect.org. Acesso em: 5 jul. 2022 (adaptado).
TEXTO 2
De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, houve um crescimento bruto de 5% nas violências contra homossexuais e 37,1% nas violências contra bissexuais, passando de 4 855 registros em 2018 para 5 330 em 2019. No gráfico a seguir são apresentados os dados percentuais de casos notificados em 2019, de acordo com a orientação sexual das vítimas de violência.
Brasil: Perfil de Pessoas Homossexuais e Bissexuais Vítimas de Violência, por Orientação Sexual, por Faixa Etária (2019)
CERQUEIRA, D. et al. Atlas da Violência 2021 . São Paulo: FBSP/IPEA, 2021.
Considerando as informações apresentadas no mapa e no gráfico, bem como a situação social dos grupos LGBTQIAPN+, avalie as afirmações a seguir.
I. Os discursos e as práticas contra a diversidade sexual e de gênero são incompatíveis com as premissas éticas e dos direitos humanos que regem as sociedades democráticas.
II. A violência contra os grupos LGBTQIAPN+ é histórica, simbólica, psicológica e física, ocorrendo em razão de estereótipos e estigmas vigentes na sociedade e por meio de repressões e abusos.
III. A parti r dos 40 anos de idade, há uma maior incidência de violência sobre pessoas heterossexuais em relação aos outros grupos, o que indica que a vulnerabilidade independe da orientação sexual.
IV. O Brasil é o país onde se identifica o maior número de mortes de pessoas trans entre os países analisados, situação que revela a necessidade de uma política pública mais assertiva de combate aos crimes cometi dos contra os grupos LGBTQIAPN+.
É correto apenas o que se afirma em
INSTITUTO SOU DA PAZ. Violência armada e racismo: o papel da arma de fogo na desigualdade racial. Disponível em: https://soudapaz.org. Acesso em: 6 jul. 2022 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O fator racial é um importante condicionante na análise de dados relativos a homicídios e violência no Brasil na população de adolescentes e jovens.
PORQUE
II. A população negra sofre mais violência do que a população não negra, em razão do racismo estrutural existente no país, além de outras vulnerabilidades sociais associadas a essa forma de preconceito.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Foto: Renato Soares. Disponível em: http://conexaoplaneta.com.br. Acesso em: 22 ago. 2022 (adaptada).
TEXTO 1
Além de tramitar no Judiciário um processo a respeito do Marco Temporal, há também, na Câmara dos Deputados, um projeto em que se tenta transformar a tese do Marco Temporal em lei. Trata-se do Projeto de Lei n. 490/2007, que determina que devem ter direito às terras consideradas ancestrais somente os povos que as estivessem ocupando no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Disponível em: https://g1.globo.com. Acesso em: 21 jun. 2022 (adaptado).
TEXTO 2
O assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips expôs ao mundo a importância da demarcação dos territórios indígenas, assegurada pela Constituição Federal de 1988. Os territórios indígenas, além de preservarem identidades, modos de vida, tradições e culturas desses povos, também são fundamentais para a preservação ambiental. Eles contribuem para conter as emissões de gases de efeito estufa, promover a biodiversidade e potencializar sistemas.
Se mantido o critério do Marco Temporal, a guerra fundiária poderá ser intensificada. Os territórios se tornarão zonas de mais conflitos entre fazendeiros, mineradores, garimpeiros, grileiros, produtores rurais, narcotraficantes, comerciantes de peixes, caçadores e madeireiros, o que resultará na morte de indígenas e de defensores da floresta e, por extensão, dos territórios indígenas.
Com base nos textos e na imagem apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. Os territórios indígenas, com a regulamentação do Marco Temporal, ficarão formalmente protegidos de invasões, e os povos originários poderão manter suas tradições culturais.
II. As ações de grupos de garimpeiros, de pescadores ilegais, de desmatadores e de alguns setores das atividades agropecuárias vêm confrontando os povos originários em disputas territoriais.
III. O aumento da criminalidade nos territórios indígenas está associado aos interesses econômicos de exploração insustentável do meio ambiente, como os relacionados aos garimpos ilegais e ao desmatamento de florestas.
IV. A existência dos movimentos sociais indígenas é essencial para a luta por direitos sociais, culturais e de acesso à terra pelos povos originários, assim como para a preservação do meio ambiente e do modo de vida dos indígenas.
V. O Estado brasileiro está impedido de intervir nas demarcações de territórios indígenas, em respeito à autonomia, à autogestão e à livre determinação dos povos originários, segundo a Constituição Federal de 1988.
É correto apenas o que se afirma em
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A existência de pessoas em situação de rua no Brasil deriva, sobretudo, das desigualdades sociais oriundas da pandemia de Covid-19.
PORQUE
II. Um dos efeitos da pandemia de Covid-19 foi a ampliação do número de pessoas em situação de rua no Brasil, o que evidencia a segregação socioespacial das cidades brasileiras.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Disponível em: https://www.acnur.org. Acesso em: 21 jun. 2022 (adaptado).
Disponível em: https://operamundi.uol.com.br. Acesso em 24 de jun. de 2022.
Com relação às atuais migrações internacionais forçadas, assinale a opção correta.
TEXTO 1
América Lati na, Caribe (21 países): Feminicídio ou femicídio (2021) (em números absolutos e taxas por 100 mil mulheres)
Disponível em: https://olg.cepal.org. Acesso em: 20 abr. 2022.
TEXTO 2
Resultados de pesquisa da Comissão Econômica para a América Lati na e o Caribe (CEPAL), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), apontam que, além do feminicídio íntimo, aquele perpetrado por parceiros ou ex-parceiros da vítima, e do feminicídio sexual sistêmico, em que a vítima é sequestrada e estuprada, há o feminicídio lesbofóbico ou bifóbico, configurado quando a vítima é bissexual ou lésbica e é assassinada porque o agressor entende que deve puni-la por sua orientação sexual.
Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br. Acesso em: 22 ago. 2022 (adaptado).
A parti r do gráfico e das informações do texto, assinale a opção correta.
Grafite: Eduardo Kobra. Foto: Charles Humpreys. São Paulo. Disponível em: htt ps://www.bbc.com. Acesso em: 22 ago. 2022.
Inicialmente, a natureza transgressora do grafite foi encarada pelo Estado como vandalismo no espaço público e como um perigo para a conservação da propriedade privada, devendo-se, portanto, combatê-lo. Com o tempo, contudo, essa concepção marginal transformou-se, incidindo em uma valorização aceitável pelo Estado e positiva para a sociedade. Essa transição do grafite , de arte marginal para manifestação artística reconhecida e aceita, tem revelado aspectos importantes não somente para os profissionais do grafite , mas para a sociedade como um todo, pois incorpora a possibilidade de ele ser um produto artístico de valor cultural, econômico e ideológico.
PIRES, E. M.; SANTOS, F. A. A cidade de São Paulo e suas dinâmicas: graffiti, Lei Cidade Limpa e publicidade urbana. Anais do Museu Paulista : História e Cultura Material. v. 26, São Paulo, 2018 (adaptado).
Considerando-se o texto e a imagem apresentados, é correto afirmar que o grafite consiste em uma
CAVALCANTI, C. (Org.). Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. 2. ed. São Paulo: Cortez: Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1999 (adaptado).
Considerando a relação entre desenvolvimento sustentável com as Teorias da Administração Pública e a implementação de políticas públicas, avalie as afirmações a seguir.
I. A administração burocrática no serviço público, ao ser autorreferida, passa a ser orientada para o atendimento das demandas da sociedade e para o desenvolvimento econômico sustentável, reforçando a sua principal missão: estar a serviço dos cidadãos.
II. A efetivação do desenvolvimento sustentável exige ações complexas que não dependem apenas do poder público, sendo necessária a construção de uma nova relação entre o setor público, o privado e o terceiro setor, característica da nova gestão pública.
III. A nova concepção da administração pública não se restringe à execução de rotinas ou ao gerenciamento de órgãos públicos: ela é bem mais ampla, sendo um meio para que governantes, políticos, administradores e sociedade possam viabilizar políticas públicas capazes de fortalecer a democracia e fomentar o desenvolvimento sustentável.
É correto o que se afirma em
Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O excessivo grau de vinculação de receitas a gastos específicos e o elevado nível de despesas constitucional e legalmente obrigatórias tornam o processo de destinação de recursos federais extremamente rígido, restringindo a liberdade de atuação e a tomada de decisões.
PORQUE
II. O orçamento autorizativo exige que o Poder Executivo tenha autorização do Poder Legislativo para contingenciar verbas, realizar cortes e executar discricionariamente a programação orçamentária.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
FILGUEIRAS, F. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova. São Paulo, n. 84, p. 65 - 94, 2011 (adaptado).
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. Uma ordem política democrática se consolida e se legitima mediante a responsabilização dos agentes públicos diante dos cidadãos, o que caracteriza um dos pressupostos da accountability.
II. A accountability demanda a redução da assimetria de informação, pela via da transparência.
III. A transparência é suficiente para produzir responsabilização do gestor público, pois possibilita o real entendimento acerca dos dados disponibilizados para o efetivo exercício do controle social.
É correto o que se afirma em
Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/ Marco/tuitaco-para-incentivar-os-jovens-a-tirar-o-titulomovimenta-a-internet-e-alcanca-mais-de-88-milhoesde-pessoas. Acesso em: 27 jun. 2022 (adaptado).
Considerando o texto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O TSE utilizou-se do marketing para planejar, implementar e controlar programas de comunicação com um importante público-alvo, de modo a atingir os objetivos de promoção da cidadania.
PORQUE
II. Ao promover o engajamento dos jovens, o TSE evidenciou a importância de sua participação no processo democrático.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Considerando os pressupostos da LRF, avalie as afirmações a seguir.
I. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório de Agregados Fiscais são instrumentos de transparência fiscal amplamente divulgados, inclusive por meio eletrônico.
II. O processo de elaboração e discussão dos Planos Plurianuais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Públicos pressupõe o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.
III. A execução orçamentária e financeira deve ser de pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade por meios eletrônicos de acesso público.
É correto o que se afirma em
HJORT, L. C. ; PUJARRA, S. ; MORETTO, Y. Aspectos da gestão ambiental pública e privada: Análise e Comparação. Revista Ciência, Tecnologia & Ambiente, v. 3, p. 73-81, 2016 (adaptado).
Considerando a atuação do Estado e os impactos sociais, econômicos e ambientais resultantes da gestão pública, avalie as afirmações a seguir.
I. A política ambiental pública dispõe de um conjunto de práticas, programas e instrumentos de ação que visam alcançar, por meio de comunicação e marketing educativo, a conscientização da população sobre os impactos da poluição.
II. A gestão ambiental pública também pode ser definida como um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais ligados a questões sociais, econômicas e ambientais.
III. A gestão ambiental municipal pode ser mais eficiente ao restringir a participação de alguns setores para facilitar as tomadas de decisões.
IV. A política ambiental municipal, no desenvolvimento de suas estratégias, deve desconsiderar as leis estaduais e federais vigentes para alcançar seus objetivos.
É correto apenas o que se afirma em
• Receitas Correntes executadas: R$ 250 000,00; • Receitas de Capital executadas: R$ 300 000,00; • Despesas Correntes executadas: R$ 50 000,00; • Despesas de Capital executadas: R$ 150 000,00.
Com base nasinformações apresentadas, qual foi o resultado orçamentário do município em 31/08/2022?
A atual política de preços da Petrobras, na qual se baseiam todos os reajustes recentes, surgiu em 2016. Até o término dos anos 1990 e início dos anos 2000, havia monopólio na exploração e comercialização de petróleo no Brasil. Isso mudou em 2002, com a Lei n. 9.478 (Lei do Petróleo). O novo marco legal teve como objetivo abrir o mercado e estimular a concorrência no setor. Aos poucos, os preços começaram a ser reajustados e a acompanhar o que era praticado no mercado internacional. Isso porque, com a abertura de mercado, o importador surge como concorrente. Esse importador, ao formar seu preço para vender seu produto no mercado doméstico brasileiro, é influenciado por oscilação de preços nos derivados no mercado internacional.
Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/06/17/ como-funciona-a-politica-de-precos-da-petrobras-entenda.ghtml. Acesso em: 29 jun. 2022 (adaptado).
TEXTO 2
TEXTO 3
De instabilidade política e econômica à seca intensa, a alta dos preços dos combustíveis só agrava a inflação e aumenta a conta no bolso do consumidor. O quanto esse aumento afeta a vida do povo brasileiro depende da renda e de como a pessoa usa os combustíveis. Ouso do transporte público ou próprio, e a distância que percorre nas atividades diárias são variáveis que podem significar mais ou menos gastos. Uma coisa é certa: quanto maior a renda, menor o impacto; quanto menor a renda, maior é o impacto do aumento do preço.
Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/preco-doscombustiveis-tem-maior-impacto-para-a-populacao-demenor-renda/. Acesso em: 28 jun. 2022. (adaptado)
Considerando a imagem e os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. O governo federal, como instrumento de gestão pública, poderia reduzir os impostos federais que incidem sobre a gasolina, exercendo o poder regulatório do Estado para minimizar os impactos econômicos e sociais do preço dos combustíveis.
II. A eliminação dos impostos federais sobre a gasolina teria um maior efeito no preço do combustível do que a eliminação dos impostos estaduais cobrados nos postos, beneficiando a população de maior renda.
III. O papel regulatório do Estado, tendo em vista a redução dos impactos econômicos e sociais do preço dos combustíveis, seria mais efetivo, caso o governo federal, na condição de acionista majoritário da Petrobras, pautasse a redução da "Parcela Petrobras" no preço da gasolina, considerando o componente lucro do produto que integra essa parcela.
É correto o que se afirma em
TEXTO 1
TEXTO 2
O Decreto n. 1.717/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no item XI do Anexo, dispõe que: “O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em: 05 jul. 2022.(adaptado)
TEXTO 3
Para a configuração de assédio moral, é necessário que a conduta seja prolongada no tempo e tenha a intenção de desestabilizar emocionalmente a vítima. Episódios isolados podem até caracterizar dano moral, mas não necessariamente configuram assédio moral. O assédio moral pode ser configurado como condutas abusivas exaradas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos ou escritos que podem trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.
Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica. Acesso em: 05 jul. 2022. (adaptado)
Considerando os textos e a figura, assinale a opção que representa uma situação de assédio moral.
Considerando o texto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A distribuição da variável P apresentou um coeficiente de variação maior do que a da distribuição da variável A.
PORQUE
II. O desvio padrão de A é maior do que o desvio padrão de P.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Sobre as fases da despesa pública, avalie as afirmações a seguir.
I. A execução de cada fase da despesa pública independe das demais.
II. A liquidação da despesa, que tem por objetivo ordenar o pagamento, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
III. A realização da despesa pode ser feita sem prévio empenho, desde que tenha por base um contrato, ajuste ou acordo.
É correto o que se afirma em
Sobre a gestão das políticas públicas, assinale a opção correta.