Nos anos de 1980, a luta dos indígenas e seus aliados por d...

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Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FIMCA Prova: Instituto Consulplan - 2019 - FIMCA - Vestibular de Medicina - Edital nº 01/ 2020 |

Q1790422 Conhecimentos Gerais

Nos anos de 1980, a luta dos indígenas e seus aliados por direitos trouxe importantes conquistas incorporadas à Constituição Brasileira. Uma delas está no artigo 231, segundo o qual: “são reconhecidos aos índios [...] os direitos sobre as terras, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar os seus bens. O artigo anteriormente citado refere-se especificamente à Constituição de 1988.
Uma outra peculiaridade em relação à situação indígena preconizada na Constituição de 1988 é:

Estabelecer as regras de aculturação das tribos remanescentes no país, de forma lenta, gradual e segura e sob a tutela e total responsabilidade do Estado.

Assegurar aos povos indígenas a utilização das suas línguas e processos de aprendizagem no ensino básico, incentivando, assim, a educação escolar indígena.

Garantir os direitos dos indígenas sobre suas terras, definidos enquanto direitos originários, isto é, anteriores à criação do próprio Estado e independente do mesmo.

Reafirmar a perspectiva assimilacionista, característica de leis anteriores, em que os índios são reconhecidos como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento.

Reconhecer o fato histórico de que eles (os índios) seriam, de fato, os primeiros ocupantes do Brasil e, portanto, possuidores de direitos inalienáveis sobre as melhores terras.

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