Os Lords, espirituais e temporais e os membros da Câmara dos...
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Q1390472
História
Os Lords, espirituais e temporais e os membros da Câmara dos Comuns
declaram, desde logo, o seguinte:
1) Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
2) Que, do mesmo modo, é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para dispensar as leis ou o seu cumprimento, como anteriormente se tem verificado, por meio de uma usurpação notória.
[...]
8) Que devem ser livres as eleições dos membros do Parlamento.
9) Que os discursos pronunciados nos debates do Parlamento não devem ser examinados senão por ele mesmo, e não em outro Tribunal ou sítio algum. [...]
(Trecho da Declaração de Direitos (Bill of Rights), Inglaterra, 1689. Disponível em: https://www.law.gmu.edu/assets/files/academics/founders/ English_BillofRights.pdf. Acesso em: 18 ago. 2018, às 10h00 (adaptado).
A Inglaterra do século XVII foi palco de uma violenta guerra civil, que culminou com a Revolução Gloriosa e a assinatura do Bill of Rights, em 1689.
Tomando por base os efeitos do processo inglês, assinale a alternativa correta:
1) Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
2) Que, do mesmo modo, é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para dispensar as leis ou o seu cumprimento, como anteriormente se tem verificado, por meio de uma usurpação notória.
[...]
8) Que devem ser livres as eleições dos membros do Parlamento.
9) Que os discursos pronunciados nos debates do Parlamento não devem ser examinados senão por ele mesmo, e não em outro Tribunal ou sítio algum. [...]
(Trecho da Declaração de Direitos (Bill of Rights), Inglaterra, 1689. Disponível em: https://www.law.gmu.edu/assets/files/academics/founders/ English_BillofRights.pdf. Acesso em: 18 ago. 2018, às 10h00 (adaptado).
A Inglaterra do século XVII foi palco de uma violenta guerra civil, que culminou com a Revolução Gloriosa e a assinatura do Bill of Rights, em 1689.
Tomando por base os efeitos do processo inglês, assinale a alternativa correta:
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