Questões de Vestibular
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Com relação à imigração mencionada no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O Brasil tornou-se rota de refúgio por ofertar vagas de emprego e carteira assinada para os refugiados.
II. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) é um dos órgãos responsáveis por promover ações para recepção e análise dos pedidos dos refugiados no mundo.
III. O pedido de refúgio, no Brasil, deve ser encaminhado ao Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão que, por possuir discricionariedade no exame do requerimento, pode indeferir o pedido, resguardando o interesse nacional, mesmo que o requerente preencha todos os requisitos legais.
É correto o que se afirma em
ANTUNES, R.; FILGUEIRAS, V. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Niterói: Contracampo, v. 39, n.1, p. 27-43, abr./jul. 2020 (adaptado).
Considerando a crítica ao discurso do empreendedorismo e ao processo de precarização do trabalho, assinale a opção correta.
Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Carreira/noticia/2017/05/alem-da-licenca-maternidade-direitostrabalhistas-das-gestantes.html. Acesso em: 9 jul. 2018 (adaptado).
Acerca dos direitos trabalhistas das mulheres, assinale a opção correta.
Diante da situação da microempresa WS, assinale a opção correta.
Visando compreender o impacto de uma cultura de sustentabilidade no comportamento e desempenho das empresas, um departamento da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, publicou o resultado de uma investigação científica, após realizar a análise da vida econômica de 180 empresas, no período de 18 anos (de 1994 a 2012). Constatou-se que as empresas sustentáveis geraram muito mais lucro do que as que não observavam a sustentabilidade. De acordo com os pesquisadores, a lucratividade das empresas sustentáveis decorreu da adoção de gestão consciente e organizada.
ECCLES, R. G; IOANNOU, I.; SERAFEIM, G. The Impact of a Corporate Culture of Sustainability on Corporate Behavior and Performance. Cambridge: National Bureau of Economic Research, Working Paper n. 17.950, mar. 2012 (adaptado).
Considerando o texto e o estabelecimento e manutenção de um sistema de gestão sustentável apropriado e lucrativo, avalie as afirmações a seguir.
I. A empresa deve almejar resultados a curto prazo, maximizando os lucros da atividade empresarial, ainda que ocorra algum tipo de impacto ambiental.
II. A empresa deve estabelecer comunicação e consultas oportunas com as comunidades diretamente afetadas por suas políticas ambientais, de saúde e de segurança.
III. A empresa deve promover níveis mais elevados de conscientização dos consumidores quanto às consequências ambientais da utilização dos seus bens e serviços.
É correto o que se afirma em
"A parte autora relata que 'a situação da ocupação do imóvel junto aos órgãos públicos é absolutamente legal', afirmação que se choca com a constatação da existência de procedimento de regularização fundiária. Ora, não se 'regulariza' o que é absolutamente legal ― a necessidade de regularização denota, a rigor, situação de ilegalidade, que é exatamente o que deve ser regularizado", argumentou o magistrado.
Mesmo com a decisão favorável às famílias do MST, fazendeiros seguem bloqueando o acesso à ocupação. Dessa forma, as famílias estão sendo impedidas de ter acesso a alimentos básicos e água.
Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/05/04/justica-do-df-nega-a-fazendeiros-pedido-dereintegracao-de-posse-contra-familias-do-mst. Acesso em: 08 jul. 2022 (adaptado).
Acerca da narrativa apresentada, assinale a opção correta.
Disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2022/04/07/homem-e-preso-em-flagrante-porimportunacao-sexual-contra-estudante-no-metro-em-teresina.ghtml. Acesso em: 06 jul. 2022 (adaptado).
Considerando a situação apresentada no texto e a legislação pertinente, assinale a opção correta.
Entre essas normas estruturantes, destaca-se o princípio da intervenção mínima, nascido do ideário iluminista, que reconhece que a pena é uma “solução imperfeita” para a proteção de bens jurídicos relevantes, porque violadora ela própria de uma categoria desse bem ― a liberdade ―, impede a atuação primária do poder punitivo em defesa desses interesses. Portanto, só é legítima a manifestação do poder punitivo quando as demais formas de controle social mostrarem-se incapazes de tutelar graves perturbações à ordem jurídica.
QUINTERO OLIVARES, G. Introducción al derecho penal. Barcelona: Ed. Barcanova, 1981 (adaptado).
Considerando o princípio da intervenção mínima, avalie as afirmações a seguir.
I. A necessidade de atuação, e não a oportunidade, é o que autoriza o poder punitivo a se manifestar.
II. A principal função do princípio da intervenção mínima é proibir a incriminação de conduta desviada que afete bem jurídico.
III. O poder punitivo só está autorizado a manifestar-se em defesa de determinados ― e não de todos ― interesses expressos no bem jurídico penal.
IV. O princípio da intervenção mínima afasta qualquer possibilidade de responsabilidade objetiva.
É correto apenas o que se afirma em
Nessa linha de pensamento, em busca de melhor justiça tributária, é preciso atentar para a capacidade contributiva. Para atender a esse objetivo, são, por vezes, utilizados os benefícios fiscais com vistas a realizar atenuação na carga tributária. Nesses casos, pode ser considerado, a princípio, que isso ocorreu para se alcançarem fins superiores. A obrigação tributária não pode emergir de onde falta capacidade contributiva. Essa capacidade constitui-se em exigência de personalização do imposto. A tributação ética deve pautar-se pelo respeito à capacidade contributiva e ao mínimo existencial necessário à sobrevivência.
Considerando o tema em discussão e o Direito Tributário, assinale a opção correta.
Como se observa, a extra fiscalidade atua de modo a "induzir” o agente econômico a se comportar tal como parece desejável ao Estado. Nesse aspecto, há muito se percebeu que a lei tributária é melhor obedecida quando, em lugar de determinar condutas, vale-se do meio mais sutil de influenciá-las, outorgando aos contribuintes subvenções, isenções, créditos presumidos, bonificações etc. Com tal artifício, as pessoas ficam com a sensação de que são livres para conduzir seus negócios, e tendem a fazer o que delas a Nação espera.
CARRAZZA, R. A. Curso de Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2011 (adaptado).
Considerando o texto apresentado e a intervenção do Estado no domínio econômico, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Para que o Estado abra mão de uma receita, como no caso dos incentivos fiscais, deve haver um relevante interesse público que justifique tal decisão, como, por exemplo, a necessidade de aumentar o desenvolvimento econômico de determinado setor da economia.
PORQUE
II. Um dos papéis do Estado, quando é necessária a intervenção no domínio econômico, é o de indutor, de fomento, de estímulo a comportamentos, que pode ser obtido por meio de incentivos fiscais e financiamentos a taxas subsidiadas ou a fundo perdido.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Disponível em: https://www portaldecompraspublicas.com.br/novidades/nova-lei-de-licitacoes-vantagens-eprincipais-mudancas-2021-_1072. Acesso em: 15 jul. 2022 (adaptado).
Suponha que Jorge, prefeito de um município no interior do Brasil, questionou sua assessoria jurídica a respeito da possibilidade de realizar um diálogo competitivo entre as empresas licitantes, previamente selecionadas em um processo licitatório, com o objetivo de desenvolver uma ou mais possibilidades que pudessem atender às necessidades da Administração Municipal naquele processo.
A partir das informações apresentadas no texto, analise a situação hipotética e assinale a opção correta.
A partir da situação apresentada e das alterações introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Para que se caracterize o ato de improbidade, deve necessariamente estar presente o dolo do agente político ou servidor, nas hipóteses de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação aos princípios da Administração Pública.
PORQUE
II. Os atos lesivos ocorridos por negligência, imprudência ou imperícia podem levar a outras consequências jurídicas, não se enquadrando mais como atos de improbidade administrativa.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no Agravo de Instrumento n. 761.908 de Santa Catarina, em que se discute a inclusão da criança em estabelecimento de educação infantil no âmbito municipal. O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, na Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2008.054757-1, manteve a ordem concedida, assentando a obrigatoriedade de fornecimento de vaga, pelo município, em estabelecimento de educação infantil, a crianças com idade entre 0 e 6 anos, ante as determinações contidas nos artigos 208, inciso IV, e 211, § 2º, da Constituição Federal de 1988.
Tendo como base os dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e as decisões do Poder Judiciário a respeito do direito da criança de acesso gratuito à educação, assinale a opção correta.
A supremacia constitucional traduz-se em super legalidade formal e material. A super legalidade formal identifica a Constituição como a fonte primária de produção normativa, ditando competências e procedimentos para a elaboração dos atos normativos inferiores. E a super legalidade material subordina o conteúdo de toda a atividade normativa estatal à conformidade com os princípios e regras da Constituição. A inobservância dessas prescrições formais e materiais deflagra um mecanismo de proteção da Constituição batizado, entre nós, de controle de constitucionalidade.
BARROSO, L. R. Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1998 (adaptado).
TEXTO 2
O artigo 102, § 2º, da Constituição Federal de 1988 prevê o seguinte: “As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.”
Considerando os textos apresentados, assinale a opção correta.
MANKIW, N. G. Macroeconomia. São Paulo: Editora Atlas, 2021 (adaptado).
Quanto à curva de Phillips, avalie as afirmações a seguir.
I. A relação entre inflação e desemprego é negativa e expressa pelo valor de β.
II. A curva de Phillips é usada para as seguintes finalidades: descrever o lado da demanda da economia em modelos macroeconômicos; medir o impacto do desvio do produto em relação ao seu nível potencial na taxa de inflação; medir a inércia inflacionária; e realizar previsões.
III. Os modelos de curva de Phillips têm como objetivo medir a expectativa de inflação, a partir das variáveis da equação relacionadas à inflação e ao desemprego.
IV. As expectativas das famílias e empresas, no Regime de Metas de Inflação, repercutem nas decisões de política monetária.
É correto apenas o que se afirma em
As correntes do pensamento econômico apresentam visões distintas sobre as relações entre o investimento (I) e a poupança (S). Considerando o exposto, avalie as afirmações a seguir.
I. O comportamento dos poupadores não condiciona a realização de investimentos, de acordo com a abordagem neoclássica.
II. O investimento determina a poupança, pois, ao estimular a demanda agregada, ele induz um aumento na renda e na poupança, segundo o princípio da demanda efetiva de Keynes.
III. O investimento, no mercado de fundos emprestáveis, é determinado pela poupança, e a taxa de juros é responsável pela igualdade entre poupança e investimento (S = I), no modelo clássico, de acordo com a Lei de Say.
IV. A taxa de juros, para o modelo clássico, é determinada pela produtividade marginal do capital e pela preferência intertemporal dos indivíduos; tal análise difere da perspectiva de Keynes, que analisa a taxa de juros como resultante da preferência por liquidez, dada a oferta de moeda.
É correto apenas o que se afirma em
O Mercosul é um acordo regional de comércio criado em 1991. A grande maioria das exportações brasileiras para o Mercosul é de produtos industrializados. Para o resto do mundo, o Brasil majoritariamente vende commodities.
Texto 2
O Mercosul atua como canal de cooperação Sul-Sul de caráter inter-regional. No que se refere às relações econômicas externas, o bloco desempenha um papel fundamental nos diálogos com outros grupos de países. Sua atuação coletiva ganhou destaque depois da assinatura do Protocolo de Ouro Preto, quando foram negociados diversos acordos. Isso favoreceu a estratégia brasileira de maiores contatos com outros mercados sul-americanos.
SARAIVA, M. G. As estratégias de cooperação Sul-Sul nos marcos da política externa brasileira de 1993 a 2007. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 50, p. 42-59, 2007 (adaptado).
Considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. O Mercosul pode ser considerado um mercado comum, pois as barreiras ao comércio internacional são eliminadas entre seus países-membros, com algumas exceções, e há livre circulação de fatores de produção entre eles.
II. O Brasil obtém vantagem ao exportar seus produtos para o Mercosul, uma vez que, em comparação com os produtos primários exportados, os industrializados acionam uma cadeia produtiva mais extensa e complexa, o que gera mais empregos e renda e contribui para o desenvolvimento do País.
III. A liberalização completa no âmbito do Mercosul seria benéfica para o Brasil no curto prazo, na medida em que as exportações dos produtos mais competitivos aumentariam; porém, no longo prazo, se houver desemprego, falências e crise nos países do bloco, haverá recessão e, consequentemente, a corrente comercial para o Mercosul reduzirá.
É correto o que se afirma em
Assuma que a função utilidade de Maria Luísa seja expressa pela equação U (x1,x2) = xa1 xb2 , em que x1 e x2 são os bens de consumo — água e suco de frutas, respectivamente — e a e b são os parâmetros da função, em que 0 < {a,b} < 1. Considere ainda que p1 e p2 sejam os preços do litro da água e do suco de frutas, respectivamente, e R é a quantidade de recursos monetários à disposição de Maria Luísa.
Considerando o exposto, avalie as afirmações a seguir.
I. A relação entre a e b na cesta de consumo ótima deve respeitar a seguinte igualdade: b = 6a.
II. A função de demanda de Maria Luísa por água é expressa pela equação: x1 = a /a + b . R /p1 .
III. Se b = 1 - a, pode-se dizer que Maria Luísa preferiria comprar 3 litros de água e 9 litros de suco de frutas.
IV. A relação entre o preço do suco e a quantidade de recursos monetários a disposição de Maria Luísa na cesta que maximiza sua utilidade é p2 = R/20 .
É correto apenas o que se afirma em
SAY, J. B. Tratado de Economia. In: Os Economistas. São Paulo. Abril Cultural, 1983 (adaptado).
Com base no texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A Lei de Say afirma que haverá sempre demanda suficiente para absorver a produção corrente independente do seu nível.
PORQUE
II. As condições para a existência de demanda pelas mercadorias, entendidas como vontade e capacidade de comprar, estão determinadas em seu próprio ato de produção.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
É o produtor que, via de regra, inicia a mudança econômica, e os consumidores são educados por ele, se necessário; são, por assim dizer, ensinados a querer coisas novas, ou coisas que diferem em um aspecto ou outro daquelas que tinham o hábito de usar. Portanto, apesar de ser permissível e até necessário considerar as necessidades dos consumidores como uma força independente e, de fato, fundamental na teoria do fluxo circular, devemos tomar uma atitude diferente quando analisamos a mudança.
Produzir significa combinar materiais e forças que estão ao nosso alcance. Produzir outras coisas, ou as mesmas coisas com método diferente, significa combinar diferentemente esses materiais e forças. Na medida em que “novas combinações” podem, com o tempo, originar-se das antigas por ajuste contínuo mediante pequenas etapas, há certamente mudança, possivelmente crescimento, mas não um fenômeno novo nem um desenvolvimento em nosso sentido.
SCHUMPETER, J. A. A teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. São Paulo: Abril Cultural, 1997 (adaptado).
Considerando o processo de desenvolvimento econômico, segundo Schumpeter, assinale a opção correta.