O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação ...
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Ano: 2022
Banca:
INEP
Órgão:
ENEM
Prova:
INEP - 2022 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - Primeiro Dia - Edital 2022 |
Q1983443
Sociologia
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO.J.J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
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