São Paulo, 10 de janeiro de 1979. Exmo. Sr. Pres...

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Q947446
História História do Brasil , República Autoritária : 1964- 1984 ,
Ano: 2018 Banca: INEP Órgão: ENEM Prova: INEP - 2018 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - Primeiro e Segundo Dia |
Q947446 História

São Paulo, 10 de janeiro de 1979.

Exmo. Sr. Presidente Ernesto Geisel.


Considerando as instruções dadas por V. S. de que sejam negados os passaportes aos senhores Francisco Julião, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Luis Prestes, Paulo Schilling, Gregório Bezerra, Márcio Moreira Alves e Paulo Freire.

Considerando que, desde que nasci, me identifico plenamente com a pele, a cor dos cabelos, a cultura, o sorriso, as aspirações, a história e o sangue destes oito senhores.

Considerando tudo isto, por imperativo de minha consciência, venho por meio desta devolver o passaporte que, negado a eles, me foi concedido pelos órgãos competentes de seu governo.

Carta do cartunista Henrique de Souza Filho, conhecido como Henfil. In: HENFIL. Cartas da mãe. Rio de Janeiro: Codecri, 1981 (adaptado).


No referido contexto histórico, a manifestação do cartunista Henfil expressava uma crítica ao(à)

Alternativas

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O período do Governo Geisel, o penúltimo do regime, é caracterizado pela abertura política "lenta, gradual e segura", como dizia o lema da época. O texto de apoio é uma carta onde o importante cartunista Henfil afirma a devolução de seu passaporte em protesto contra e negação da concessão do mesmo documento a relevantes personalidades políticas de oposição ao regime ditatorial da época. O enunciado busca a alternativa que melhor representa o que criticou Henfil nesse ato político.

Análise das alternativas:

A) A censura de produções culturais era prévia a sua veiculação e não apenas moral como política. No entanto, já ocorria anteriormente ao episódio relatado no texto e seguiu ocorrendo até anos depois.

B) A chamada distensão política significou um projeto de transição tutelada pelo regime para a democracia. Desta forma, quem permitia também controlava as ações de distensão entre repressores participantes do governo e seus opositores. A limitação de concessão de passaportes as citadas personalidades significava que estes ainda não eram bem vistos pelo governo que não tinha interesse em lidar com tais adversários políticos o que demonstra claramente que o retorno a democracia seria lento, gradual, controlado e limitado. Alternativa correta. 
C) Ocorre uma fuga do tema da questão nesta opção, já que não ocorreu interferência militar estrangeira no episódio abordado no texto.
D) As agremiações partidárias do período possuíam sérias limitações de representação já que se tratava de um regime que mantinha apenas dois partidos políticos com autorização de atuar na intenção de garantir uma aparência democrática a um sistema ditatorial. De qualquer forma, o episódio relatado no texto não se relaciona diretamente com a atuação de partidos políticos. 
E)  O impedimento eleitoral que caracteriza o regime militar como ditatorial era relacionado aos cargos de presidente, governador, prefeito e senador. Apenas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores existiam e mesmo assim com forte controle sobre os partidos, cassação de direitos políticos de adversários e censuras de todo o tipo.  


 


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Comentários

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A carta de Henfill a Geisel demonstra que o processo de distensão política durante a ditadura militar teve seus limites. Isso é percebido por meio da negação de passaportes para militantes e políticos de esquerda, como Leonel Brizola. Este é um exemplo do processo de “sístole e diástole” do governo Geisel. Abertura (diástole) lenta, mas com momentos de repressão (sístole).

descomplica

 

Letra B

Esta questão levantou questionamentos, pois foi pouco precisa nas datas. A abertura política teve início em 1978 com a revogação do AI-5 e o retorno do pluripartidarismo. Em Agosto de 1979 foi àà à em questão é de janeiro, portanto antes da lei. Mas considerando o contexto geral da proposta, aborda limites no processo de distensão do regime militar, a partir da negação de passaportes a personalidades da esquerda brasileira que estavam exilados. 

Fonte: Estratégia

No final da década de 1970, esboçou-se uma abertura do regime durante o governo Geisel. Essa abertura, diferentemente do que muitos pensam, não visava ao retorno à democracia, mas ao objetivo dos militares era realizar uma abertura controlada com governos que se alinhassem aos interesses dos militares. Nesse sentido, uma série de medidas foram tomadas a partir de 1979, principalmente. Na questão acima, a ação do cartunista Henfil era uma crítica contra os limites da abertura política realizada pelos militares nesse contexto.

Letra B

Governo Geisel - (1974 - 1979) :

Tinha como principio :

-Retorno a democracia de forma gradual, lenta e segura.

-Sístoles e Diástoles.

-Abertura politica.

Também denominado de "distensão", o projeto de redemocratização concebido por Geisel previa a adoção de um conjunto de medidas políticas liberalizantes, cuidadosamente controladas pelo Executivo Federal.

Isso incluía a suspensão parcial da censura prévia aos meios de comunicação e a revogação gradativa de alguns dos mecanismos mais explícitos de coerção legal presentes no conjunto das leis em vigor, que cerceavam as liberdades públicas e democráticas e os direitos individuais e constitucionais.

Quando Henfil fala "venho por meio desta (carta) devolver o passaporte que, negado a eles, me foi concedido", ele está falando de um direito que não foi cencebido para outros (militantes e políticos de esquerda que, de acordo com ele, mereciam tanto quanto ele terem seus passaportes), mas sim para ele, ou seja, ele critica o limite do processo de distensão política.

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