Na forma das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos
contratos de terceirização de mão de obra, que se referem à substituição de
empregados ou servidores públicos, deverão ser reconhecidos, contabilmente,
como:
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O Poder Executivo de determinado Estado apresenta-se com 47,80% da sua Receita Corrente Liquida (RCL) comprometida com despesas com pessoal. Ocorreu o falecimento de uma professora da rede escolar estadual. O Estado, diante de tal situação, poderá nomear outra professora para substituí-la, considerando que há concurso público com data de validade não expirada?
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