Questões Militares Comentadas sobre conceitos básicos, dimensões e natureza jurídica em administração financeira e orçamentária

Baseando-se no previsto pela Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta no que tange aos Fundos Especiais.

Dentre os orçamentos abrangidos pela lei orçamentária anual, o fiscal e o de investimento, uma vez compatibilizados com o plano plurianual, devem ter entre suas funções a de

De acordo com a Lei n° 4.320/64, no que diz respeito às despesas, relacione a coluna da direita com a da esquerda e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo.

(1) Despesas de Custeio

(2) Transferências Correntes

(3) Investimentos

(4) Inversões Financeiras

( ) dotações destinadas à constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

( ) dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

( ) dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) dotações para o planejamento e a execução de obras, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

A sequência correta dessa classificação é

Leia a afirmativa abaixo e, em seguida, marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.

O(A) __________________ é o órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.

Com relação ao Orçamento Público, marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Casos de calamidade pública são considerados créditos adicionais extraordinários.

( ) É ato discricionário e unilateral do Poder Executivo a abertura de crédito suplementar ou especial.

( ) O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui recursos para a abertura de créditos suplementares.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo, em relação aos tipos orçamento.

I - 0 orçamento _____________ é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

II - No orçamento ___________ é dado ênfase aos aspectos contábeis da gestão.

III- 0 controle dos agentes governamentais é função principal do orçamento _______________.

IV - 0 Principal critério de classificação no orçamento ____________ é o funcional-programático.

Órgãos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Quanto às funções que exercem, os órgãos que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica são tradicionalmente classificados em

Havendo veto de despesas previstas no projeto de orçamento anual, de tal sorte que sobrem receitas, estas:

A aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atendimento de tais objetivos, compreende a seguinte função do governo através do orçamento.

As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a um exercício financeiro serão empenhadas: