Questões Militares de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

Conforme a Lei n° 4.320/64, as despesas orçamentárias classificam-se em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital. São despesas orçamentárias correntes a

Conforme o disposto na Lei n° 4.320/64, na Lei Complementar n° 101/2000 e em normativos complementares emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, a despesa pública, sob os enfoques patrimonial e orçamentário, deve ser registrada observando-se o regime de competência. Sob esse prisma, o gasto com energia elétrica de determinado órgão da Administração Pública deve ser atribuido ao período em que