Questões Militares
Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213723
Administração Financeira e Orçamentária
A programação financeira é decorrente da
natureza incerta da receita. Em outras palavras, a
arrecadação tributária depende do nível de
atividade econômica. Nessa perspectiva, analise
as assertivas e assinale a alternativa que aponta
a(s) correta(s).
I. As leis relacionadas à programação financeira são: (i) Lei nº 4.320/1964; (ii) Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e (iii) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
II. O Órgão Central de Programação Financeira é a Coordenação-Geral de Programação Financeira (COFIN), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
III. Os Órgãos Setoriais de Programação Financeira (OSPF) são os responsáveis pelo registro, direto no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
I. As leis relacionadas à programação financeira são: (i) Lei nº 4.320/1964; (ii) Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e (iii) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
II. O Órgão Central de Programação Financeira é a Coordenação-Geral de Programação Financeira (COFIN), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
III. Os Órgãos Setoriais de Programação Financeira (OSPF) são os responsáveis pelo registro, direto no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213721
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de
direito financeiro. Nessa perspectiva, analise as
seguintes afirmações, relacionadas às receitas e
despesas públicas, e assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |
Q2039606
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Esta Lei regulamenta a proposta
orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições
e nas Leis Orgânicas dos Municípios.
Sobre os itens que devem compor o proposto orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. Mensagem contendo: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital. II. Projeto de Lei de Orçamento. III. Tabelas explicativas com estimativas de receita e despesa. IV.Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa; e anuência do Tribunal de Contas da União.
Estão corretas apenas as assertivas:
Sobre os itens que devem compor o proposto orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. Mensagem contendo: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital. II. Projeto de Lei de Orçamento. III. Tabelas explicativas com estimativas de receita e despesa. IV.Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa; e anuência do Tribunal de Contas da União.
Estão corretas apenas as assertivas:
Q1821669
Administração Financeira e Orçamentária
O Princípio orçamentário estabelecido pelo caput do artigo 2o
da Lei no
4.320/1964, que determina existência
de orçamento único para cada um dos entes federados
– União, estados, Distrito Federal e municípios – com a
finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos
dentro da mesma pessoa política, é o princípio da
Ano: 2017
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |
Q819657
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a elaboração do orçamento surgem situações não previstas, sendo comum a insuficiência de dotações. Para retificar tais situações, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece alguns mecanismos visando a continuidade da ação administrativa.
Considerando uma situação em que o orçamento de determinado órgão público contém o crédito adequado, mas a dotação respectiva apresenta saldo insuficiente para o atendimento de despesas necessárias, qual o melhor mecanismo a ser utilizado?
Ano: 2017
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2017 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q814232
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei n° 4.320, de 17/03/1964, que estatui normas gerais de
Direito Financeiro aplicáveis a todas as esferas da Administração,
determina obediência a três princípios. Assinale a alternativa que
indica corretamente esses princípios.
Ano: 2009
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 2) |
Q664780
Administração Financeira e Orçamentária
Não são consideradas Receitas de Capital as receitas
provenientes
Ano: 2013
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2013 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q654736
Administração Financeira e Orçamentária
São consideradas Receitas Correntes, exceto:
Q589136
Administração Financeira e Orçamentária
o regime de adiantamento fixado na Lei n° 4.320/64 se
caracteriza como um processamento especial da despesa
pública orçamentária, no qual o numerário é colocado à
disposição do funcionário ou servidor, a fim de realizar
gastos. Para tal, algumas características do regime de
adiantamento devem ser observadas, EXCETO:
Q589129
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o artigo 36 da Lei Federal n° 4.320/64,
"consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não
pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as
processadas das não processadas". Em consonância com o
preconizado no artigo supracitado, o termo "processadas",
aplicado aos restos a pagar, se refere às despesas públicas
que, ao final do Exercício Financeiro, foram
Q589126
Administração Financeira e Orçamentária
a receita pública orçamentária, caracterizada pelo ingresso
de recursos financeiros orçamentários nos cofres do poder
público, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, é realizada em
três estágios. O estágio que consiste na ação do
contribuinte de pagar os tributos devidos aos agentes
arrecadadores é
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572261
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao que estabelece a Lei nº 4.320/64, sobre os
meios em que pode ser feita a cooperação financeira da União
com entidade ou empresa pública ou privada, relacione as
colunas e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência
correta.
(1) Auxílio
(2) Contribuição
(3) Subvenção social
(4) Subvenção econômica
( ) Quando se destinar à entidade sem fins lucrativos, independentemente de legislação especial.
( ) Quando se destinar a empresa agrícola, pastoril, industrial ou comercial, mediante expressa autorização em lei especial.
( ) Quando se destinar à entidade sem fins lucrativos, para atender a ônus ou encargo assumido pela União, mediante expressa autorização em lei especial.
( ) Quando se destinar à entidade de caráter assistência social, médica e educacional sem fins lucrativos, independentemente de legislação especial.
(1) Auxílio
(2) Contribuição
(3) Subvenção social
(4) Subvenção econômica
( ) Quando se destinar à entidade sem fins lucrativos, independentemente de legislação especial.
( ) Quando se destinar a empresa agrícola, pastoril, industrial ou comercial, mediante expressa autorização em lei especial.
( ) Quando se destinar à entidade sem fins lucrativos, para atender a ônus ou encargo assumido pela União, mediante expressa autorização em lei especial.
( ) Quando se destinar à entidade de caráter assistência social, médica e educacional sem fins lucrativos, independentemente de legislação especial.
Ano: 2009
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 1) |
Q566314
Administração Financeira e Orçamentária
Qual estágio da despesa que, segundo o disposto nos art. 63, da Lei nº 4.320/64, e 36, do Decreto nº 93.872/86, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício?
Q537124
Administração Financeira e Orçamentária
0 controle da execução orçamentária, tendo por objetivo
verificar a probidade da Administração, a guarda dos
dinheiros públicos, o legal emprego desses dinheiros e o
cumprimento da Lei do Orçamento, segundo a Lei n° 4.320/64,
é de competência:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q419344
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção que representa o Iº Nível de codificação econômica da despesa orçamentária.
Q297268
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei n° 4.320/64, as despesas orçamentárias classificam-se em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital. São despesas orçamentárias correntes a
Q589125
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme o disposto na Lei n° 4.320/64, na Lei Complementar
n° 101/2000 e em normativos complementares emitidos pelo
Conselho Federal de Contabilidade, a despesa pública, sob os
enfoques patrimonial e orçamentário, deve ser registrada
observando-se o regime de competência. Sob esse prisma, o
gasto com energia elétrica de determinado órgão da
Administração Pública deve ser atribuido ao período em que
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