a receita pública orçamentária, caracterizada pelo ingresso ...

Tema Central da Questão:

A questão aborda o tema da receita pública orçamentária, especificamente os estágios pelos quais ela passa, conforme a Lei n° 4.320/1964. Para resolver essa questão, é necessário entender que a receita orçamentária é o processo pelo qual o governo arrecada recursos financeiros para realizar suas despesas. Esse processo é composto por três estágios principais: lançamento, arrecadação e recolhimento.

Alternativa Correta: D - a arrecadação.

A alternativa correta é D - a arrecadação. A arrecadação refere-se ao momento em que o contribuinte efetivamente paga os tributos devidos aos agentes arrecadadores. É o processo de coleta dos valores devidos, a partir dos quais o governo obtém os recursos para financiar suas atividades.

Por que as alternativas estão incorretas:

A - a liquidação: Esse termo está relacionado às despesas, não às receitas. A liquidação é o estágio em que se verifica se a despesa foi realmente realizada conforme previsto em contrato ou convênio.

B - o recolhimento: Apesar de também ser parte do processo de receita, o recolhimento ocorre após a arrecadação e refere-se ao transporte dos valores arrecadados para os cofres públicos, completando o ciclo de receita.

C - o pagamento: Assim como a liquidação, o pagamento é um estágio de despesa. Refere-se ao ato de quitar uma obrigação financeira.

E - o lançamento: O lançamento é o primeiro estágio da receita pública, em que a obrigação do contribuinte é formalizada, ou seja, é quando se registra o direito do ente público de receber um tributo ou outra receita.

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Previsão - Estimativa de arrecadação pela LOA;                                                                                                                                                    Lançamento -  Declara a ocorrência do obrigação;                                                                                                                                            Arrecadação - Pagamento pelo contribuinte;                                                                                                                                           Recolhimento - Transferência de valor para a conta do Tesouro Nacional ( agente arrecadador >> tesouro nacional)

Lançamento- Verifica a ocorrência do fato gerador da orbigação. São três as modalidades de lançamento: por declaração, de ofício e por homologação.

Arrecadação- É por meio da arrecadação que o contibuinte paga suas obrigações junto ao Estado.

Recolhimento- Recoclimento dos valores arrecadados aos cofres públicos.