a receita pública orçamentária, caracterizada pelo ingresso ...
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Q589126
Administração Financeira e Orçamentária
a receita pública orçamentária, caracterizada pelo ingresso
de recursos financeiros orçamentários nos cofres do poder
público, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, é realizada em
três estágios. O estágio que consiste na ação do
contribuinte de pagar os tributos devidos aos agentes
arrecadadores é
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Previsão - Estimativa de arrecadação pela LOA; Lançamento - Declara a ocorrência do obrigação; Arrecadação - Pagamento pelo contribuinte; Recolhimento - Transferência de valor para a conta do Tesouro Nacional ( agente arrecadador >> tesouro nacional)
Lançamento- Verifica a ocorrência do fato gerador da orbigação. São três as modalidades de lançamento: por declaração, de ofício e por homologação.
Arrecadação- É por meio da arrecadação que o contibuinte paga suas obrigações junto ao Estado.
Recolhimento- Recoclimento dos valores arrecadados aos cofres públicos.
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