Questões Militares de Administração Pública - Accountability e transparência na Administração Pública

Não existe uma palavra em português para o termo accountability, mas ele pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas.

A respeito dos mecanismos de accountability na governança pública brasileira, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas mede a qualidade da governança pública: quanto menor for o grau de independência, mais democrático será o nível de governança.

( ) O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público são exemplos de órgãos de controle institucional, pois avaliam o desempenho de agentes públicos dentro da própria máquina estatal.

( ) As corregedorias são um instrumento interno de controle de forças policiais e sua tarefa é a averiguação de crimes, faltas disciplinares e infrações administrativas, para combater condutas desviantes de funcionários de segurança pública.

A sequência correta é: 

A democracia é baseada em três princípios orientadores.

Primeiro: o governo deve emanar da vontade popular, que se torna a principal fonte da soberania.

Segundo: os governantes devem prestar contas ao povo, responsabilizando-se perante eles, pelos atos ou omissões cometidos no exercício do poder.

Terceiro: o Estado deve ser regido por regras que delimitem seu campo de atuação em prol da defesa de direitos básicos dos cidadãos, tanto individuais quanto coletivos.

A esses ideais democráticos correspondem as formas que visam garantir a accountability, ou seja, a responsabilização política ininterrupta do Poder Público em relação à sociedade.

Ciente do exposto, relacione as formas de accountability com seus instrumentos.

FORMAS DE ACCOUNTABILITY

(1) Processo eleitoral

(2) Controle institucional durante o mandato

(3) Regras estatatais intertemporais

INSTRUMENTOS

( ) Garantia de direitos básicos da constituição.

( ) Sistema eleitoral e partidário.

( ) Controle parlamentar e judicial.

( ) Regras de financiamento de campanhas.

A sequência correta dessa classificação é

Nos últimos anos, os temas “governança e accountability” têm conquistado uma posição de destaque nas discussões que envolvem o cenário político. A própria sociedade vem aos poucos tomando ciência da importância de uma gestão pública caracterizada pela eficiência, pela participação e pela transparência, capaz de combater os diversos vícios provenientes da “ingovernabilidade”, tais como corrupção, clientelismo político, favorecimentos etc. Com relação à definição dos termos “governança e accountability”, informe se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Segundo o Banco Mundial, a governança pode ser aceita como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.

( ) Governança está relacionada tão somente às decisões sobre política econômica, como as ações voltadas ao controle inflacionário, ao câmbio e à taxa de juros.

( ) Pode-se afirmar que, quanto maior forem os instrumentos capazes de levar os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, pior é o accountability.

( ) Governança, do ponto de vista político, significa também a capacidade de resistência à captura por grupos de interesse por parte das elites governamentais e a promoção do accountability.

Para as teorias de administração contemporâneas, a efetivação do desenvolvimento sustentável exige ações complexas e conjuntas dos diversos atores sociais, públicos e privados. A constituição dessa articulação, por meio de conexões entre os agentes, corresponde ao conceito de:

De acordo com Matias-Pereira(2012), como se denomina o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição das políticas públicas?