Não existe uma palavra em português para o termo accountabi...
Não existe uma palavra em português para o termo accountability, mas ele pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas.
A respeito dos mecanismos de accountability na governança pública brasileira, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas mede a qualidade da governança pública: quanto menor for o grau de independência, mais democrático será o nível de governança.
( ) O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público são exemplos de órgãos de controle institucional, pois avaliam o desempenho de agentes públicos dentro da própria máquina estatal.
( ) As corregedorias são um instrumento interno de controle de forças policiais e sua tarefa é a averiguação de crimes, faltas disciplinares e infrações administrativas, para combater condutas desviantes de funcionários de segurança pública.
A sequência correta é:
vms comentar meu povo
sem comentários
Accountability envolve principalmente:
– Prestação de Contas
– Responsabilização: é o modo dos agentes serem responsabilizados por aquilo que fazem.
– Responsividade: os agentes públicos agem respondendo à sociedade, e não aos seus interesses.
Obs.: accountability é uma obrigação, já que estão lidando com dinheiro público, logo devem prestar contas, serem responsabilizados por suas ações.
Algumas questões de prova exploram a ideia de que o accountabilty envolve três elementos:
– Informação: é a mesma coisa que prestar contas, já que o indivíduo precisa prestar informações sobre aquilo que lhe foi delegado.
– Justificação: o agente público precisa justificar a escolha do ato e mostrar que ele foi responsivo.
– Sanção: é o fato dele poder ser responsabilizado pelas suas escolhas
Alternativa B. F - V - V
B
COMENTARIO DO PROFESSOR para quem n consegue ver
Accountability é um conceito que remete a um conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas.
Governança, segundo o Banco Mundial, é a “maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais do país, com vistas ao desenvolvimento".
Governança pública é a capacidade de governar, capacidade de decidir e de implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população.
Sendo assim, vamos à análise das afirmativas:
(F) O grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas mede a qualidade da governança pública: quanto menor for o grau de independência, mais democrático será o nível de governança – as pressões políticas ou o exercício do poder na política refere-se à temática da Governabilidade. Governabilidade se refere às condições sistêmicas do exercício do poder e envolve características do sistema político e do sistema partidário, ou seja, é o poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil.
(V) O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público são exemplos de órgãos de controle institucional, pois avaliam o desempenho de agentes públicos dentro da própria máquina estatal – Esses órgãos exercem a chamada accountability em diversos níveis da estrutura do governo.
(V) As corregedorias são um instrumento interno de controle de forças policiais e sua tarefa é a averiguação de crimes, faltas disciplinares e infrações administrativas, para combater condutas desviantes de funcionários de segurança pública – de modo geral, as corregedorias são órgãos de controle interno e de apuração e correição de irregularidades administrativas.
Gabarito do Professor: Letra B.
Vamos analisar cada afirmativa sobre os mecanismos de accountability na governança pública brasileira.
1. O grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas mede a qualidade da governança pública: quanto menor for o grau de independência, mais democrático será o nível de governança.
Falso (F).Na verdade, quanto maior for a independência do funcionalismo em relação às pressões políticas, maior será a qualidade da governança pública. A independência protege os servidores públicos de influências externas e políticas, permitindo que atuem de maneira mais imparcial e baseada em mérito, o que é um componente importante de uma administração pública eficiente e democrática.
2. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público são exemplos de órgãos de controle institucional, pois avaliam o desempenho de agentes públicos dentro da própria máquina estatal.
Verdadeiro (V).O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público (MP) são, de fato, exemplos de órgãos de controle institucional no Brasil. O TCU fiscaliza a aplicação de recursos públicos, avaliando a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos. O MP, por sua vez, tem a função de fiscalizar o cumprimento da lei, incluindo a atuação de agentes públicos, protegendo o interesse público e promovendo a justiça.
3. As corregedorias são um instrumento interno de controle de forças policiais e sua tarefa é a averiguação de crimes, faltas disciplinares e infrações administrativas, para combater condutas desviantes de funcionários de segurança pública.
Verdadeiro (V). As corregedorias desempenham um papel fundamental no controle interno das forças policiais. Elas são responsáveis por investigar crimes, faltas disciplinares e infrações administrativas cometidas por policiais, assegurando que as condutas dos servidores de segurança pública estejam alinhadas com os padrões legais e éticos estabelecidos.
Portanto, a análise correta das afirmativas é:
F, V, V.