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Q1845231
Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability , Accountability e transparência na Administração Pública ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-PB Prova: FGV - 2021 - PM-PB - Aspirante da Polícia Militar |
Q1845231 Administração Pública

Não existe uma palavra em português para o termo accountability, mas ele pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas.


A respeito dos mecanismos de accountability na governança pública brasileira, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).


( ) O grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas mede a qualidade da governança pública: quanto menor for o grau de independência, mais democrático será o nível de governança.

( ) O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público são exemplos de órgãos de controle institucional, pois avaliam o desempenho de agentes públicos dentro da própria máquina estatal.

( ) As corregedorias são um instrumento interno de controle de forças policiais e sua tarefa é a averiguação de crimes, faltas disciplinares e infrações administrativas, para combater condutas desviantes de funcionários de segurança pública.


A sequência correta é: 

Alternativas

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A questão em análise nos pergunta basicamente sobre governança e accountability.

Assim, temos que:

Accountability é um conceito que remete a um conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas.

Governança, segundo o Banco Mundial, é a “maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais do país, com vistas ao desenvolvimento".

Governança pública é a capacidade de governar, capacidade de decidir e de implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população.

Sendo assim, vamos à análise das afirmativas:

(F) O grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas mede a qualidade da governança pública: quanto menor for o grau de independência, mais democrático será o nível de governança – as pressões políticas ou o exercício do poder na política refere-se à temática da Governabilidade. Governabilidade se refere às condições sistêmicas do exercício do poder e envolve características do sistema político e do sistema partidário, ou seja, é o poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil.

(V) O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público são exemplos de órgãos de controle institucional, pois avaliam o desempenho de agentes públicos dentro da própria máquina estatal – Esses órgãos exercem a chamada accountability em diversos níveis da estrutura do governo.

(V) As corregedorias são um instrumento interno de controle de forças policiais e sua tarefa é a averiguação de crimes, faltas disciplinares e infrações administrativas, para combater condutas desviantes de funcionários de segurança pública – de modo geral, as corregedorias são órgãos de controle interno e de apuração e correição de irregularidades administrativas.


Gabarito do Professor: Letra B.

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Accountability envolve principalmente:

– Prestação de Contas

– Responsabilização: é o modo dos agentes serem responsabilizados por aquilo que fazem.

– Responsividade: os agentes públicos agem respondendo à sociedade, e não aos seus interesses.

Obs.: accountability é uma obrigação, já que estão lidando com dinheiro público, logo devem prestar contas, serem responsabilizados por suas ações.

Algumas questões de prova exploram a ideia de que o accountabilty envolve três elementos:

– Informação: é a mesma coisa que prestar contas, já que o indivíduo precisa prestar informações sobre aquilo que lhe foi delegado.

– Justificação: o agente público precisa justificar a escolha do ato e mostrar que ele foi responsivo.

– Sanção: é o fato dele poder ser responsabilizado pelas suas escolhas

Alternativa B. F - V - V

B

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