Questões Militares Sobre legislação arquivística em arquivologia

De acordo com o Manual de Gestão de Documentos Administrativos do Governo do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A eliminação de documentos ocorre depois da fase de classificação, em valor primário ou secundário.

II. O recolhimento dos documentos de valor histórico, para os depósitos de arquivos intermediários, ocorrerá de maneira sistemática.

III. Os documentos de guarda intermediária são transferidos aos depósitos do ArPDF, para garantir maior economia aos cofres públicos.

IV. A guia de transferência de documentos objetiva registrar os conjuntos documentais encaminhados ao setor de arquivo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Os prazos prescricionais deverão ser definidos pelos representantes da área jurídica que integrarem as comissões ou grupos de avaliação de documentos. Porém a legislação em vigor recomenda o prazo de ________anos para documentos relativos ao FGTS.

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

O termo___________ foi cunhado pela tecnologia da informação para designar as informações necessárias para dar significado aos dados armazenados num sistema de computador.

Relacione a Lei ou Decreto referente as diversas possibilidades de abordagens do assunto informação/documentos de arquivo, considerando-se, entre outros aspectos, o da sua conservação, reprodução e acesso.

A. Microfilmagem de documentos oficiais

B. Direitos autorais: cartas missivas fotografias, audiovisuais etc.

C. Sistema de informações ou banco de dados da Administração Pública - crimes

D. Desapropriação de arquivos por utilidade pública.

( ) Decreto n° 3365, de 21/7/1941.

( ) Lei n° 9.983, de 14/07/2000 .

( ) Lei n° 9.610, de 19/02/1998.

( ) Lei n° 5.433, de 8/05/1968 Decreto n° 1.799, de 30/01/1996.

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

O _____________tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta

Em relação à eliminação de documentos.

( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência (Lei Federal n.º 8.159, de 08/01/91, art. 9.º).

( ) Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados, não sendo permitida a sua eliminação até a definição de sua destinação final (Decreto Federal n.º 1.799, de 30/01/96, art. 11).

( ) A eliminação de documentos, após a microfilmagem, dar-se-á por meios que garantam sua inutilização, sendo a mesma precedida de lavratura de termo próprio e após a revisão e a extração de filme cópia (Decreto Federal n.º 1.799, de 30/01/96, art. 12).

( ) A eliminação de documentos oficiais ou público só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação e respeitado o disposto no art. 9.º da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Decreto Federal n.º 1.799, de 30/01/96, art. 12, parágrafo único).

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

São classificados como documentos secretos.

( ) Assuntos diplomáticos e de inteligência.

( ) Sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de interesse da defesa nacional.

( ) Programas ou instalações estratégicas.

( ) Programas econômicos.

São passíveis de classificação sigilosa Ultra-secretos os documentos que tratram

I. programas econômicos.

II. planos e operações militares.

III. soberania e integridade territorial nacional.

IV. relações internacionais do País.