Questões Militares de Arquivologia - Políticas Públicas

“Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e, também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao desenvolvimento científico.”

(SOUSA, R. T. B., p. 5, 2006. Disponível em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1026/1/EVENTO_ArquivistaPoliticaPublicaArquivo.pdf.)

São fases de uma política pública, EXCETO:

Relacione a Lei ou Decreto referente as diversas possibilidades de abordagens do assunto informação/documentos de arquivo, considerando-se, entre outros aspectos, o da sua conservação, reprodução e acesso.

A. Microfilmagem de documentos oficiais

B. Direitos autorais: cartas missivas fotografias, audiovisuais etc.

C. Sistema de informações ou banco de dados da Administração Pública - crimes

D. Desapropriação de arquivos por utilidade pública.

( ) Decreto n° 3365, de 21/7/1941.

( ) Lei n° 9.983, de 14/07/2000 .

( ) Lei n° 9.610, de 19/02/1998.

( ) Lei n° 5.433, de 8/05/1968 Decreto n° 1.799, de 30/01/1996.

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

O _____________tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Para José Maria Jardim de maneira geral, as instituições arquivísticas públicas brasileiras, em, nível Federal, Estadual ou Municipal, apresentam características comuns no que se refere à sua atuação.

( ) Trata-se de instituições voltadas quase que exclusivamente para guarda de documentos considerados, na maior parte das vezes sem critérios, como de valor histórico e a partir, portanto, da dicotomia valor histórico valor administrativo de documentos.

( ) São praticamente inexistentes suas relações com o conjunto da administração pública com vistas ao exercício de funções não apenas de apoio a pesquisas científicas retrospectivas, mas também de funções de apoio administrativo ao governo, durante o processo político-decisório.

( ) Por diversas razões (problemas de pessoal, legislação e espaço físico), sua atuação, no tocante à recepção dos documentos produzidos e acumulados pela administração na qual se inserem, caracteriza-se pela passividade.

( ) O modelo de instituição arquivística pública em vigor no Brasil está mais próximo do século XIX do que do XXI.