Questões Militares de Biblioteconomia - Resoluções do Sistema CFB/CRB

A Resolução CFB n.º 185/2017 regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário assim como normatiza o registro nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, de empresas e de instituições que prestam, executam ou exerçam serviços ou atividades de biblioteconomia e documentação.

Em relação à Resolução CFB nº185/2017, analise os itens a seguir.

I. As empresas prestadoras de serviço na área de Biblioteconomia deverão registrar-se no CRB de sua jurisdição, podendo atuar em âmbito nacional.

II. A execução de serviços bibliotecários por empresas ou instituições, registradas nos Conselhos Regionais, não exclui a obrigatoriedade da assinatura dos respectivos documentos técnicos específicos da área de Biblioteconomia e Documentação, inclusive laudos periciais, certificados de auditoria de projetos, por um ou mais profissionais, com indicação de número de registro no respectivo Conselho Regional.

III. A empresa ou instituição, que se constitua para prestar ou executar serviços de Biblioteconomia e Documentação ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício da Profissão de Bibliotecário, é obrigada ao registro no Conselho Regional de Biblioteconomia da jurisdição de sua sede, ou registros secundários em outras jurisdições de atuação, quando por prazo superior a noventa dias. Para esse registro, a empresa ou instituição deverá provar personalidade jurídica e que o(s) responsável(eis) pela parte biblioteconômica seja(m) bibliotecário(s) registrado(s) e regulares.

IV. A responsabilidade técnica da empresa ou da instituição, na área de Biblioteconomia e Documentação, é sempre da pessoa jurídica, não podendo ser assumida pelo bibliotecário. Poderá ser encarregado da parte técnica, o bibliotecário, com registro definitivo ou provisório no Conselho Regional de Biblioteconomia, da jurisdição onde a empresa ou instituição presta serviços. A empresa que for instalar filial ou a instituição que for criar órgãos em outra jurisdição deverá comprovar, perante o Conselho Regional de Biblioteconomia, a existência de, pelo menos, um bibliotecário com registro principal nessa jurisdição.

Está correto apenas o que se afirma em

Uma das atribuições do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) é coordenar as atividades dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRBs) no processo de fiscalização sobre a legalidade do exercício da profissão de bibliotecário por profissionais da área. Conforme o Decreto n.º 56.725/1965, os profissionais bibliotecários estão sujeitos a algumas normas e penalidades no exercício da profissão.

Conforme dispõe o Decreto n.º 56.725/1965, avalie as afirmativas a seguir.

I. O profissional bibliotecário só poderá exercer legalmente a profissão após prévio registro de seus títulos ou de seus diplomas na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura e quando portadores da Carteira de Identidade profissional expedida pelo respectivo CRB sob sua jurisdição se achar o local de sua atividade.

II. Bibliotecários diplomados por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas Leis do país de origem, poderão exercer as atividades no Brasil mediante registro dos diplomas nos órgãos profissionais brasileiros.

III. O pagamento da anuidade ao CRB, na forma estabelecida pelo Decreto, é uma das exigências para exercício da profissão.

IV. O profissional bibliotecário que agir sem decoro ou ferir a ética profissional poderá ser suspenso de suas atividades por até três anos.

Está correto apenas o que se afirma em

 As infrações dos bibliotecários serão apuradas levandose em conta a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso. De acordo com a Lei nº 9.674/1998, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Uma das penas disciplinares, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, é multa de até cem vezes o valor atualizado da anuidade.
( ) Uma das penas disciplinares, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, é a censura pública.
( ) O profissional que cometer uma infração, considerada a gravidade e a reincidência da mesma, é a suspensão do exercício profissional por até três anos.
( ) Mesmo que o profissional cometa uma infração grave e reincidente, é vetada a cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional.
( ) A advertência reservada é uma das penas disciplinares previstas

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.