Uma das atribuições do Conselho Federal de Biblioteconomia (...
Uma das atribuições do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) é coordenar as atividades dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRBs) no processo de fiscalização sobre a legalidade do exercício da profissão de bibliotecário por profissionais da área. Conforme o Decreto n.º 56.725/1965, os profissionais bibliotecários estão sujeitos a algumas normas e penalidades no exercício da profissão.
Conforme dispõe o Decreto n.º 56.725/1965, avalie as afirmativas a seguir.
I. O profissional bibliotecário só poderá exercer legalmente a profissão após prévio registro de seus títulos ou de seus diplomas na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura e quando portadores da Carteira de Identidade profissional expedida pelo respectivo CRB sob sua jurisdição se achar o local de sua atividade.
II. Bibliotecários diplomados por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas Leis do país de origem, poderão exercer as atividades no Brasil mediante registro dos diplomas nos órgãos profissionais brasileiros.
III. O pagamento da anuidade ao CRB, na forma estabelecida pelo Decreto, é uma das exigências para exercício da profissão.
IV. O profissional bibliotecário que agir sem decoro ou ferir a ética profissional poderá ser suspenso de suas atividades por até três anos.
Está correto apenas o que se afirma em
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Vamos analisar a questão para entender por que a alternativa A (I e III) está correta.
Tema central: A questão aborda a regulamentação do exercício da profissão de bibliotecário no Brasil, conforme o Decreto n.º 56.725/1965. Esse tema é crucial para entender as normas e exigências para que um profissional atue legalmente na área.
Resumo teórico: O Decreto n.º 56.725/1965 estabelece diretrizes para o exercício da profissão de bibliotecário, sendo essencial para garantir que o profissional atue de forma ética e legal. Entre suas determinações, inclui-se o registro profissional e a necessidade de pagamento de anuidades.
I. Registro profissional e Carteira de Identidade: A afirmativa I está correta. Para exercer a profissão de bibliotecário, é necessário o registro dos títulos ou diplomas na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura e a posse da Carteira de Identidade profissional, emitida pelo CRB. Isso está em conformidade com o Decreto, que regula a atuação dos profissionais da área.
II. Registro de diplomas estrangeiros: A afirmativa II está incorreta. O simples registro nos órgãos profissionais brasileiros não é suficiente; é necessário o reconhecimento do diploma no Brasil, geralmente por meio de revalidação, o que não é mencionado na afirmativa.
III. Pagamento da anuidade: A afirmativa III está correta. O pagamento da anuidade ao CRB é uma exigência estabelecida para o exercício regular da profissão de bibliotecário, conforme descrito no Decreto.
IV. Penalidade de suspensão: A afirmativa IV está incorreta. Embora o comportamento antiético possa resultar em penalidades, a suspensão de até três anos não está prevista da forma como descrita. As penalidades, geralmente, são mais graduais e podem incluir advertências antes de uma suspensão tão longa.
Portanto, com base na análise das afirmativas, a alternativa correta é A (I e III).
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II - Art 3°, II - bibliotecários diplomados por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas Leis do país de origem cujos diplomas tenham sido revalidados no Brasil, de conformidade com a legislação em vigor.
IV - Art 44, IV - suspensão, até um ano, do exercício da profissão a Bibliotecário que agir sem decoro ou ferir a ética profissional.
Gabarito: A
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