Questões Militares de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos
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ESTÁGIOS I- Lançamento II- Arrecadação III- Recolhimento IV- Empenho V- Liquidação VI- Pagamento
DEFINIÇÕES ( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. ( ) caracteriza-se pela transferência, pelo depósito em favor, em nome do tesouro, das obrigações dos contribuintes. ( ) Emissão de cheque nominativo, ordens de pagamento, crédito em conta em favor do credor. ( ) Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios. ( ) Ato administrativo que o poder executivo utiliza, visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos. ( ) Entrega dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Público.
CONCEITOS I - Restos a Pagar II - Despesa Pública III- Liquidação IV - Suprimento de Fundos
DEFINIÇÕES ( ) São as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituindo a chamada dívida flutuante. ( ) Modalidade de realização de despesa mediante utilização de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), para prestação de contas posterior, sempre precedida de empenho na dotação própria, destinada a realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de utilização de recursos. ( ) Segundo estágio da despesa pública. ( ) Dispêndio de recursos do patrimônio público, representado essencialmente por uma saída de recursos financeiros.