A dívida pública se caracteriza pelo somatório de compromis...

Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.     

Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

Lembrando que a dívida fundada também pode ser de curto prazo desde que esteja no PPA a previsão;

DÍVIDA FUNDADA SE SUBDIVIDE EM (12 meses e depende de autorização legislativa para amortização/resgate):

> Mobiliária

> Operação de Crédito

> Refinanciamento de dívida mobiliária e;

> Concessão de Garantia.

DÍVIDA FLUTUANTE INCLUI (não depende de autorização orçamentária):

> Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida

> Serviços da dívida

> Depósitos

> Papel-moeda

> Débitos de tesouraria