Segundo o art. 58 da Lei n° 4.320/1964, o empenho é
um ato proveniente de autoridade competente que cria
obrigação de pagamento e provoca, imediatamente, uma
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Dentre as demonstrações contábeis, assinale a que
evidencia as alterações verificadas no patrimônio,
resultantes ou independentes da execução orçamentária,
e indica o resultado patrimonial do exercício:
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No MCASP, as contas contábeis que registram, processam e evidenciam os
atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da
entidade do setor público são:
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O investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, não poderá
ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a
inclusão, sob pena do crime de:
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