Questões Militares de Direito Administrativo - Anulação e revogação
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Q1238748
Direito Administrativo
Um processo licitatório para realização de compras pela polícia militar foi homologado e, posteriormente, uma das empresas participantes questionou ponto específico do edital. O militar responsável pelo certame não encontrou na legislação regras que o orientassem quanto à solução a ser dada ao caso. Por isso, recorreu aos costumes vigentes na localidade onde se deu a licitação para resolver o problema apresentado.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos do direito administrativo a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Considerando que seja necessária a extinção do ato administrativo que se baseou nos costumes vigentes, como descrito no caso em apreço, deverá ocorrer a sua revogação.
Considerando que seja necessária a extinção do ato administrativo que se baseou nos costumes vigentes, como descrito no caso em apreço, deverá ocorrer a sua revogação.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis |
Q802482
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666/93, qual é o tipo de recisão
contratual que não é permitida ao contratado requerer,
quando ocorrer inadimplência pela Administração?
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737673
Direito Administrativo
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, na obra Manual de
Direito Administrativo, em relação ao tema licitação, é
correto afirmar que:
Q634593
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.
( ) A licitação não pode ser procedida nos casos em que o julgamento objetivo da proposta faz-se impossível.
( ) Exigências desarrazoadas podem gerar a nulidade da licitação.
( ) A contratação direta sem licitação não exime a Administração do dever de processualizar a escolha do contratado.
( ) O direito do contratado ao equilíbrio econômico financeiro dos contratos cede diante do interesse público preponderante.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
Q339799
Direito Administrativo
Acerca das regras previstas na Lei n° 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:
Q266838
Direito Administrativo
Sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a resposta correta.
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q547485
Direito Administrativo
De acordo com Bittencourt (2014), com relação ao
desfazimento do procedimento licitatório e à rescisão
contratual, assinale a opção correta.
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