Questões Militares de Direito Administrativo

Segundo o principio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite. No âmbito das relações entre particulares, qual é o princípio aplicável que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe?

A dissolução de um contrato por mútuo consentimento das partes denomina-se

Existem três critérios para classificar a modalidade de controle da Administração Pública quanto ao órgão que o exerce. Indique a alternativa que não corresponde a um desses critérios.

É o ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico. A assertiva faz alusão à(ao)

Relacione as colunas, de acordo com as modalidades de licitação abaixo indicadas e suas características e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

I- Concorrência

II- Tomada de Preços

III- Convite

IV Concurso

( ) Entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

( ) Envolve quaisquer interessados que atendam a qualificação exigida no edital para execução do seu objeto.

( ) Entre interessados devidamente cadastrados, observada a necessária qualificação.

( ) Envolve interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não no SICAF, escolhidos e convidados, em número mínimo de três.