Existem três critérios para classificar a modalidade de con...

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Q658153 Direito Administrativo
Existem três critérios para classificar a modalidade de controle da Administração Pública quanto ao órgão que o exerce. Indique a alternativa que não corresponde a um desses critérios.
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Gabarito: D

 

Controle concomitante refere-se quanto ao momento do exercicío, essa forma de controle ocorre durante a realização do ato. Permite aferir o cumprimento das formalidades exigidas para para o cumprimento do ato administrativo. Seria o caso da fiscalização exercida sobre a execução de um contrato administrativo, o acompanhamento do desenvolvimento de uma licitação pelo órgão de controle, etc.

 

As demais alternativas, Administrativo, Legislativo e Judicial são classificadas como espécies de controle quanto ao órgão que exerce.

GABARITO: LETRA D

- No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. 

- Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, vários critérios existem para classificar as modalidades de controle, dentre eles:

a) Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.

b) Quanto ao momento em que se efetua, pode ser prévio, concomitante ou posterior

- Ainda, segundo a própria autora, "O controle concomitante, como o próprio nome diz, acompanha a atuação administrativa no momento mesmo em que ela se verifica; é o que acontece com o acompanhamento da execução orçamentária pelo sistema de auditoria; ainda, com a fiscalização que se exerce sobre as escolas, hospitais e outros órgãos públicos prestadores de serviços à coletividade.".

CONTROLE QUANTO AO MOMENTO

Prévio

Concomitante

Posterior

.

CONTROLE QUANTO AO ÓRGÃO

Judicial

Legislativo

Administrativo

.

Gab "D"

⇒ Controle do MANO

Momento - prévio / concomitante / posterior

Alcance - controle interno / externo

Natureza - legalidade / mérito

Órgão - administrativo / legislativo / judiciário

Controles

*Origem

  • Interno
  • Externo

*Momento

  • Prévio/ Preventivo
  • Concomitante/ Sucessivo
  • Subsequente/ Corretivo

*Aspecto

  • Legalidade
  • Mérito

*Amplitude

  • Hierárquico
  • Finalístico

*Órgãos

  • Administrativo
  • Legislativo
  • Judiciário

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