Assinale a alternativa correta:

Gabarito letra C.

a) Art. 7º,  VI - A sentença, quando não prolatada em audiência de instrução e julgamento, deverá ser proferida dentro de 15 (quinze) dias do recebimento dos autos pelo juiz.

b) Art. 3º A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

c) Art. 109 § 5o  Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.

d) Art. 18.  O provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

Puta merda, tinha acabado de ler esse artigo....num sei se é sorte hahahahah

ITEM B  LEI 7347

Art. 3º A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Art. 4o Poderá ser ajuizada ação cautelar para os fins desta Lei, objetivando, inclusive, evitar dano ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 

NÃO SÓ A CONDENAÇÃO OU O CUMPRIMENTO, MAS TAMBÉM PARA EVITAR DANO AO PATRIMONIO.

BANCA MISERÁVEL. DANE-SE SE ACHA QUE É MI MI MI 

questão baseada nos princípio da LIDNB