Questões Militares de Direito Administrativo

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Q643412
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,
Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2009 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q643412 Direito Administrativo
Na definição do objeto da licitação, o conjunto de elementos necessários e suficientes, que caracteriza a obra ou o serviço ou complexo de obras ou serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares capazes de assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, é denominado
Alternativas
Q639009
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q639009 Direito Administrativo
"É o procedimento investigativo, com prazo de conclusão não excedente de 30 dias (prorrogáveis pela autoridade superior por igual período), ao cabo do qual, se a conclusão não for pelo arquivamento do processo ou pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias, assegurada ampla defesa, será instaurado processo disciplinar, o qual é obrigatório sempre que o ilícito praticado ensejar sanção mais grave.” (MELLO, 2011) Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, este é o conceito de
Alternativas
Q638998
Direito Administrativo Contratos Administrativos ,
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q638998 Direito Administrativo
O contrato referente à prestação de serviços, executados de forma contínua, podendo tal contrato ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, tem sua duração limitada a quantos meses?
Alternativas
Q638997
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q638997 Direito Administrativo

"São as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de Direito Público e criadas por lei, salvo quando concernentes aos serviços auxiliares do Legislativo, caso em que se criam por resolução, da Câmara ou do Senado, conforme se trate de serviços de uma ou de outra destas Casas." (MELLO, 2 011) .

Segundo o trecho supracitado, este ê o significado de

Alternativas
Q638995
Direito Administrativo Contratos Administrativos ,
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q638995 Direito Administrativo
O contrato administrativo pode ser conceituado como um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força da lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas assujeitam-se a cambiáveis imposições de interesse público, ressalvados os interesses patrimoniais do contratante privado. Sobre o contrato administrativo é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1021: E
1022: E
1023: D
1024: D
1025: E
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