Questões Militares de Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações, estabelece princípios e regras gerais para licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
O termo modalidade de licitação refere-se à sequência de

Como é denominado o ato final do procedimento licitatório que atribui ao vencedor o objeto da disputa?

No que diz respeito ao procedimento licitatório, havendo a inviabilidade de competição, nos termos do Art. 25 da Lei n° 8.666/93, acarretará a

Qual é o prazo de decadência estipulado para a Administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé, nos termos da Lei n° 9.784/99?

Um ente da Administração Pública pretende efetuar a aquisição de um equipamento orçado em R$ 670.000,00. Nos termos da lei n° 8.666/1993, que modalidade de licitação deve ser utilizada?