Questões Militares de Direito Administrativo
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Q777386
Direito Administrativo
É dispensável a licitação, EXCETO:
Q777385
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 56 da Lei n° 8.666/93, a critério da
autoridade competente, poderá ser exigida a prestação de
garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
No caso de obras, serviços e fornecimentos de grande
vulto, envolvendo alta complexidade técnica e riscos
financeiros consideráveis, demonstrados por meio de
parecer tecnicamente aprovado pela autoridade
competente, o limite máximo de garantia a ser exigido em
um contrato no valor R$ 1.000.000,00 será de
Q777381
Direito Administrativo
O Decreto n° 5.450/05, em seu artigo 27, parágrafo 4o,
estabelece que, salvo disposição específica do edital, o
prazo de validade das propostas será de
Q777364
Direito Administrativo
Um determinado Órgão da Administração Pública Federal
escolheu a modalidade Pregão, na sua forma eletrônica,
para adquirir certa quantidade de resmas de papel A4. O
prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado
para a apresentação das propostas, segundo o artigo 17,
§ 4° do Decreto n° 5.450/2005:
Q777357
Direito Administrativo
São princípios expressamente estabelecidos no Art 3° da
Lei n° 8.666/93:
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