Questões Militares de Direito Administrativo
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Q2073722
Direito Administrativo
Considere que um agente público, dolosamente e em conluio
com funcionários de sociedade de economia mista, permita
que, antes da respectiva divulgação oficial, chegue ao
conhecimento de determinadas empresas, participantes de
cartel de postos de gasolina, o teor de medida política capaz
de afetar o preço dos combustíveis. Nesse caso, a chamada
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê,
como possível sanção, a proibição de contratar com o poder
público pelo prazo:
Q2073721
Direito Administrativo
Considere que Tício, agente público, praticando ato de
improbidade administrativa, permitiu consciente e
deliberadamente que a empresa ZY e seus sócios
enriquecessem ilicitamente nos contratos administrativos
fiscalizados por ele. Ao ser judicialmente condenado, Tício foi
apenado com a perda da função pública e a suspensão dos
direitos políticos por 15 (quinze) anos. Nesse caso, é correto
afirmar que:
Q2073717
Direito Administrativo
Sabe-se que, no serviço público, a área de contratos demanda
muita cautela, já que o menor erro pode gerar prejuízos de
toda ordem para a Administração. Assim, se determinado
gestor público indicar um preposto desidioso para integrar a
Comissão de Licitação e Contratos, está-se diante de:
Q2069017
Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta é formada por
pessoas jurídicas de Direito Privado e pessoas
jurídicas de Direito Público. Assinale a alternativa que
apresente corretamente uma pessoa jurídica de Direito
Privado integrante da Administração Pública Indireta.
Q2069016
Direito Administrativo
No que se refere à Administração Pública Indireta,
assinale a alternativa que apresente corretamente uma
pessoa jurídica que a integra.
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