Questões Militares Sobre direito administrativo

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Q740064
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2016 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |
Q740064 Direito Administrativo
Segundo Di Pietro (2015), não é tarefa fácil definir o serviço público, pois a sua noção sofreu consideráveis transformações no decurso do tempo, tanto no que diz respeito aos seus elementos constitutivos, quanto no que concerne à sua abrangência. Além disso, alguns autores adotam o conceito amplo, enquanto outros preferem um conceito restrito. Nas duas hipóteses, combinam-se, em geral, três elementos para definição. Assinale a opção que apresenta esses três elementos.
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Q737665
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado , Responsabilidade do Estado por atos omissivos ,
Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737665 Direito Administrativo
Um militar da ativa foi assistir a um jogo de futebol em estádio público. Antes de terminar o segundo tempo, ocorreu, no exterior do estádio, uma troca de tiros entre a PM e os bandidos. Um militar foi atingido por uma bala perdida oriunda da arma de um bandido, e veio a falecer no local. Referente à responsabilidade civil do Estado, e considerando a doutrina "Direito Civil Brasileiro", de Carlos Roberto Gonçalves, Vol. IV, 2ª Ed. Editora Saraiva, assinale a opção correta.
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Q737662
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública , Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos
Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737662 Direito Administrativo
No tocante ao tema serviço público, é correto afirmar que
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Q737643
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Limitação administrativa , Tombamento ,
Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737643 Direito Administrativo
Em relação à Intervenção do Estado na propriedade e no Domínio Econômico, assinale a opção INCORRETA.
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Q737642
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737642 Direito Administrativo
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, na obra Manual do Direito Administrativo, assinale a opção INCORRETA em relação ao tema invalidação (anulação).
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Q737641
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737641 Direito Administrativo
A Lei n° 10.826/03 prevê que a autorização de porte de arma perderá automaticamente sua eficácia se o portador for detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob o efeito de substâncias químicas ou alucinógenas. A questão apresentada aborda qual forma de extinção do ato administrativo?
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Q735728
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735728 Direito Administrativo
A possibilidade conferida ao administrado de interpor recursos hierárquicos até chegar à autoridade máxima da organização administrativa corresponde ao seguinte princípio:
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Q735727
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735727 Direito Administrativo
Em relação ao tema da desapropriação, retrocessão é
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Q735726
Direito Administrativo Atos administrativos , Serviços Públicos , Atos administrativos em espécie , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735726 Direito Administrativo
A delegação da execução de um serviço de que é titular o poder público, cujas características são a unilateralidade, a discricionariedade e a precariedade, é materializada pela
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Q735724
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,
Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735724 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n. 8.666/93, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras é
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Q735723
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735723 Direito Administrativo
Em relação à política tarifária do serviço concedido, de acordo com a Lei federal n. 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos
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Q729063
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2014 - CAP - Cabo - Técnico em Administração |
Q729063 Direito Administrativo
A publicação resumida do instrumento do contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição, indispensável, para sua eficácia. Tal publicação será providenciada pela Administração até o:
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Q724185
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2011 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |
Q724185 Direito Administrativo
A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Indireta. Assinale a opção que apresenta três entidades da Administração Indireta.
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Q722327
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2012 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |
Q722327 Direito Administrativo
Conforme o Art. 27 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado __________ de idade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
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Q722321
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2012 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |
Q722321 Direito Administrativo

Conforme o Art. 33 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, a vacância do cargo público decorrerá de:

I – ascensão;

II – exoneração;

III – transferência.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

Alternativas
Q722320
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2012 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |
Q722320 Direito Administrativo

Segundo o Art. 25 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, __________ é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação, por exemplo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Alternativas
Q722319
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2012 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |
Q722319 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são formas de provimento de cargo público:

I – aproveitamento;

II – transferência;

III – promoção.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Alternativas
Q722318
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2012 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |
Q722318 Direito Administrativo

Conforme o Art. 5º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I – a idade mínima de vinte e um anos;

II – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

III – o gozo dos direitos políticos.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

Alternativas
Q721422
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
Q721422 Direito Administrativo
        João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo em comissão que ocupava. No ato de exoneração, João alegou que Ricardo era desidioso e que havia faltado a 15 dias de trabalho no mês anterior à exoneração.


Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativo a ato administrativo.
Por se tratar de ato administrativo discricionário, a legalidade do ato de exoneração em apreço não pode ser apreciada pelo Poder Judiciário.
Alternativas
Q721420
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
Q721420 Direito Administrativo
No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue o item seguinte.
A CF veda expressamente que a publicidade dos atos governamentais caracterize promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
Alternativas
Respostas
661: C
662: C
663: B
664: D
665: B
666: D
667: D
668: C
669: B
670: D
671: D
672: E
673: C
674: C
675: B
676: C
677: B
678: A
679: E
680: C
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