Nos termos da Lei n. 8.666/93, a prestação de garantia nas c...

Quanto às garantias nas contratações previstas na Lei 8.666/93, de acordo com o art. 56,  a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no edital,  poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Portanto, dentre as alternativas, a única que se coaduna com o exposto acima é a letra D. 

Gabarito do professor: letra D.

Gabarito: D.

Lei 8.666

 

Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, PODERÁ ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

Prestação de Garantia A Administração pode exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, desde que exista previsão para tanto no instrumento convocatório, a qual deverá ser liberada ou restituída após a execução do contrato (atualizada monetariamente, se for o caso).