Em relação à política tarifária do serviço concedido, de aco...

Análise das alternativas:

a) INCORRETA. A tarifa será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação, conforme art. 9º.

b) INCORRETA. A revisão dependerá do previsto em contrato, para que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro. Art. 9º, §2º.

c) INCORRETA. Os contratos podem prever regras de revisão, visando o equilíbrio econômico-financeiro. Art. 9º, §2º.

d) CORRETA. Conforme disposto no art. 9º, "caput".

lei 8987 

    Art. 9o A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.

B) a revisão da tarifa será sempre por ato do concessionário. Errado.

Lei 8.987\95

Art. 29. Incumbe ao poder concedente;

 V - homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma desta Lei, das normas pertinentes e do contrato;

Obs: Reajuste: O poder concedente apenas homologa os cálculos feitos pela concessionária, porque os índices e demais critérios já estavam previamente estabelecidos no contrato.

Revisão: A revisão é realizada pelo próprio poder concedente, em razão de situação extraordinária não prevista no contrato.