Um militar da ativa foi assistir a um jogo de futebol em
estádio público. Antes de terminar o segundo tempo, ocorreu,
no exterior do estádio, uma troca de tiros entre a PM e os
bandidos. Um militar foi atingido por uma bala perdida
oriunda da arma de um bandido, e veio a falecer no local.
Referente à responsabilidade civil do Estado, e considerando
a doutrina "Direito Civil Brasileiro", de Carlos Roberto
Gonçalves, Vol. IV, 2ª Ed. Editora Saraiva, assinale a opção
correta.

Question

Um militar da ativa foi assistir a um jogo de futebol em
estádio público. Antes de terminar o segundo tempo, ocorreu,
no exterior do estádio, uma troca de tiros entre a PM e os
bandidos. Um militar foi atingido por uma bala perdida
oriunda da arma de um bandido, e veio a falecer no local.
Referente à responsabilidade civil do Estado, e considerando
a doutrina "Direito Civil Brasileiro", de Carlos Roberto
Gonçalves, Vol. IV, 2ª Ed. Editora Saraiva, assinale a opção
correta. Alternativa A: O Estado será responsabilizado objetivamente, pois os PM
iniciaram o tiroteio, gerando a situação de risco. Ou Alternativa B: O Estado será responsabilizado objetivamente se comprovada
a culpa de PM. Ou Alternativa C: O Estado será responsabilizado subjetivamente se comprovada
a sua culpa, inexistindo prova de omissão específica
ou atuação deficiente. Ou Alternativa D: O Estado será responsabilizado subjetivamente, independente
se a bala que matou o militar veio da arma da PM. Ou Alternativa E: O Estado não será responsabilizado, pois o evento
ocorreu resultante de força maior.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O Estado será responsabilizado subjetivamente se comprovada
a sua culpa, inexistindo prova de omissão específica
ou atuação deficiente. Alternativa letra C

Trata-se de responsabilização do Estado por danos decorrentes de sua omissão. (Como por exemplo, danos causados por multidão)
Faz-se necessário demonstrar que a conduta estatal não foi suficiente para evitar a ocorrência do dano. (Demonstrar que havia pouca segurança pública  no local; que a troca de tiros foi causada por negligência, imprudencia ou impericia da policia)
Nesses casos, vige a teoria da culpa administrativa (subjetiva), segundo qual o lesado deve demonstrar que o Estado tinha o dever legal de agir e que falhou no cumprimento deste dever.

A) A questão não fala sobre quem começou o tiroteio.
B) Ler justificativa da C, o Estado não responderia objetivamente pela culpa da PM em relação ao TIROTEIO.
D) Se a munição viesse da arma da PM, a responsabilidade do Estado seria embasada na teoria do risco administrativo, pois responde de forma objetiva aos danos causados por seus agentes em serviço. Posteriormente, o Estado, por meio de ação regressiva, irá analisar de a conduta do seu agente foi causada por dolo ou culpa. 
E) Para parte da Doutrina Força maior é acontecimento, imprevisível, inevitável decorrente da natureza. Em regra, exclui a responsabilidade do estado, excepcionalmente responde se for comprovado que o dano foi aliado à omissão de um serviço do Estado (Não limpou bueiros e isso teria sido suficiente pra evitar uma enchente)
O caso em tela estaria mais para Caso Fortuito, que a mesma parte da doutrina conceitua como acontecimento imprevisível e inevitável, decorrente da ação humana, como tiroteio, assalto, revolta. Nessas situações, quando há falha da Administração, a juriprudência tem entendido que NÃO ocorre exclusão da responsabilidade estatal (Ler justificativa da C para melhor entendimento)

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