Questões Militares de Direito Administrativo - Serviços Públicos

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Q706192 Direito Administrativo
NÃO se caracteriza com o princípio orientador da prestação dos serviços públicos o princípio da:
Alternativas
Q706191 Direito Administrativo
O conceito de serviço público em sentido estrito compreende apenas as atividades estatais:
Alternativas
Q684775 Direito Administrativo
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
Alternativas
Q660501 Direito Administrativo

Com relação à concessão de serviço público, analise as afirmativas a seguir

I - As cláusulas contratuais relativas aos direitos e deveres dos usuários para a utilização do serviço são consideradas essenciais.

II - A lei n.° 8.987 de 1995 possibilita a revisão das tarifas a fim de manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato.

III - As concessões podem ser outorgadas por tempo determinado ou indeterminado, desde que seja garantido o ressarcimento do capital investido.

IV - A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão, por motivos de interesse público, denomina-se encampação.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Q660489 Direito Administrativo
Com relação aos serviços públicos, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Respostas
31: A
32: D
33: A
34: D
35: E