Questões Militares
Sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 63 questões
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579149
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 11.079/04, que trata das normas
gerais para licitação e contratação de parceria
público-privada no âmbito da Administração Pública, é
correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q573069
Direito Administrativo
Segundo Di Pietro (2013), correspondem aos serviços públicos
comerciais ou industriais do Estado:
Q561984
Direito Administrativo
Em relação aos Serviços Públicos, marque a alternativa
INCORRETA.
Q537127
Direito Administrativo
No mundo contemporâneo, tem se estabelecido o debate quanto
à proteção das fronteiras e o modo de ofertar segurança,
existindo movimentos que visam privatizar o serviço de
vigilância com formação de milícias particulares. Na
perspectiva do Direito Administrativo, é caso de serviço
índelegável o referente a:
Q537116
Direito Administrativo
Assinale a opção correta, em relação aos serviços públicos.
Q537088
Direito Administrativo
Em relação à permissão de serviço público, assinale a opção
correta.
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532149
Direito Administrativo
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo
da concessão, por motivo de interesse público, é modalidade
de extinção de concessão denominada:
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q419283
Direito Administrativo
Os serviços prestados pelo Estado que se relacionam intimamente com as atribuições do poder público, como segurança, polícia, higiene e saúde públicas, cuja execução e administração usa sua supremacia sobre os administrados são denominados serviços
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q419107
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo, em relação às parcerias público-privadas.
I - De acordo com a Lei n° 11.079/2004, a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão comum, na modalidade patrocinada ou administrativa.
II - É vedada a celebração do contrato de parceria público- privada cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.
III- A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação nas modalidades concorrência ou pregão
IV - É obrigatória a constituição de sociedade de propósito específico previamente à celebração do contrato de parceria público privada.
Assinale a opção correta.
I - De acordo com a Lei n° 11.079/2004, a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão comum, na modalidade patrocinada ou administrativa.
II - É vedada a celebração do contrato de parceria público- privada cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.
III- A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação nas modalidades concorrência ou pregão
IV - É obrigatória a constituição de sociedade de propósito específico previamente à celebração do contrato de parceria público privada.
Assinale a opção correta.
Q409907
Direito Administrativo
Nos termos do disposto na Lei n° 8.987/95, que trata dos regimes de concessão e permissão de serviço público, analise as seguintes proposições.
1) As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
2) Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica.
3) O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
4) Para fins de concessão e permissão, o ato de delegação deve abranger integralmente o exercício da atribuição delegada, sendo vedada a imposição de ressalvas ou limitações.
Estão corretas, apenas:
1) As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
2) Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica.
3) O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
4) Para fins de concessão e permissão, o ato de delegação deve abranger integralmente o exercício da atribuição delegada, sendo vedada a imposição de ressalvas ou limitações.
Estão corretas, apenas:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378552
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
Os serviços de energia domiciliar e os serviços de uso de linha telefônica são considerados serviços uti universi, pois são prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos indeterminados de indivíduos.
Os serviços de energia domiciliar e os serviços de uso de linha telefônica são considerados serviços uti universi, pois são prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos indeterminados de indivíduos.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
TRE-PA
Provas:
IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q365951
Direito Administrativo
A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.
Q297165
Direito Administrativo
Com lei autorizativa, o Ente Público X resolve, por motivo de interesse público, retomar um serviço público,durante o prazo da concessão. Para tanto, procede a prévio pagamento de indenização, na forma da lei. Tal instituto recebe o nome de
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |
Q287449
Direito Administrativo
O policiamento ostensivo realizado pelas polícias militares
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273064
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
A delegação de serviço público, em qualquer de suas modalidades, implica transferência da titularidade do serviço.
Q212183
Direito Administrativo
O serviço público é uma atividade oferecida à coletividade, realizada pelo Estado, no exercício da função pública regular. Nesse sentido, analise as afrmativas atinentes às características do serviço público:
I. É um dever inescusável do Estado, como razão de sua própria existência;
II. Todas as autoridades competentes para regular são competentes para a execução;
III. Tem sua adequação como direito fundamental, de acordo com princípios da própria Constituição.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. É um dever inescusável do Estado, como razão de sua própria existência;
II. Todas as autoridades competentes para regular são competentes para a execução;
III. Tem sua adequação como direito fundamental, de acordo com princípios da própria Constituição.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q172628
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. A concessão de serviços públicos é formalizada por meio de contrato administrativo informado pelos atributos da bilateralidade, onerosidade, comutatividade e pelo caráter intuitu personae, sendo precedido de licitação nas modalidades concorrência e tomada de preços, conforme o caso.
II. A encampação consiste na retomada do serviço público concedido pelo poder concedente, durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público.
III. A permissão de serviço público é formalizada por contrato de adesão.
I. A concessão de serviços públicos é formalizada por meio de contrato administrativo informado pelos atributos da bilateralidade, onerosidade, comutatividade e pelo caráter intuitu personae, sendo precedido de licitação nas modalidades concorrência e tomada de preços, conforme o caso.
II. A encampação consiste na retomada do serviço público concedido pelo poder concedente, durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público.
III. A permissão de serviço público é formalizada por contrato de adesão.
Q117422
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativamente ao direito administrativo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A delegação de concessão ou permissão de serviço público pelo poder público está subordinada ao princípio da obrigatoriedade de licitação prévia, com o intuito de se assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes e a seleção da proposta mais vantajosa.
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660494
Direito Administrativo
Com relação à Concessão de Serviços, Parceria Pública privada e Regime Diferenciado de Contratações, analise as afirmativas abaixo.
I - Para as Concessões e Permissões de serviço público, a lei n.° 8.987, de 13.02.1995, estabelece processo licitatório específico.
II - Quanto às parcerias público-privadas, a lei n.° 11.079, de 30.12.2004, fixa tratamento específico, em alguns pontos aplicando-se também, no que couber, os critérios e normas da lei n.° 8.666 de 1993 e da lei n.° 8.987, de 13.02.1995.
III - O Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) é
aplicável apenas às licitações e contratos necessários
à realização da copa do mundo FIFA 2014 e para os jogos
olímpicos e paraolímpicos de 2016.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CBM-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CBM-SC - Oficial |
Q2078833
Direito Administrativo
O interesse público é tutelado através dos princípios da supremacia e da indisponibilidade. Nesse sentido, os interesses coletivos devem prevalecer sobre o interesse do administrador ou
da administração pública, bem como o interesse público não
pode se encontrar à disposição do administrador. A supremacia do serviço público é vista na
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