Os serviços prestados pelo Estado que se relacionam intima...
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LETRA B
Serviços próprios do Estado - são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (Ex.: segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Não podem ser delegados a particulares. Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração.
Gab.: B
A) Utilidade Pública - são aqueles que a administração, reconhecendo sua conveniência, mas não a sua necessidade e essencialidade, presta-os diretamente à sociedade ou delega sua prestação a terceiros, exemplo das cocessionarias.
B) Próprios do Estado - são aqueles em que o Estado é o titular, com prestação direta ou indireta, neste caso, por intermédio de concessionárias ou permissionárias.
C) Impróprio do Estado - são as atividades privadas que atendem às necessidades gerais, sendo apenas autorizadas pelo Estado, exemplo da previdência privada.
D) Administrativos - são os serviços prestados para atendimento às necessidades internas do Estado, para compor melhor sua organização, como a imprensa social.
E) Industriais ou econômicos - são geradores de renda/lucro, como telefonia e transporte coletivo.
Classificação dos serviços públicos
Serviços públicos próprios
São aqueles que só podem ser prestados pelo Poder Público, ou seja, não delegáveis.
Serviços públicos impróprios
São aqueles que satisfazem os interesses da comunidade, porém não são atividades típicas do Estado, ou seja, são de utilidade pública.
Serviços públicos de utilidade pública
São aqueles não essenciais, podendo ser prestados diretamente ou não pelo Poder Público
Serviços públicos administrativos
São aqueles que atendem as necessidades internas da Administração Pública
Serviços públicos industriais
São aqueles prestados diretamente ou mediante delegação, com a finalidade de satisfazer algumas necessidades do particular de natureza econômica.
A saúde pública não pode ser delegada? Eu sei que está dentro dos direitos sociais, porém ela não é exclusiva, portanto poderia seria delegada e nem precisaria de autorização do estado.
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