Assinale a opção correta, em relação aos serviços públicos.

Com base no mesmo assunto

Q537116

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |

Q537116 Direito Administrativo

Não são passíveis de exploração por particulares, exceto os denominados serviços públicos impróprios.

Somente podem ser prestados por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

Constituem obrigação do poder público, que pode prestá-los diretamente ou mediante concessão ou permissão à particular, precedida de licitação.

Podem ter a sua titularidade transferida à particular, mediante concessão, precedida de autorização legislativa específica.

Devem ser prestados pelo poder público, exclusivamente, podendo ser delegados à entidade integrante da administração indireta criada para esse fim.

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