A respeito dos serviços prestados pelas entidades púb...

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Q365951

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q365951 Direito Administrativo

A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.

Somente a União e os Estados possuem competência constitucional para prestação de serviços públicos.

Classifica-se como serviços públicos não essenciais aqueles remunerados mediante taxa, que incidirá sobre a utilização efetiva ou potencial do serviço.

Acaso a concessionária de serviço público venha a cometer algum ato ilícito, competirá exclusivamente ao usuário comunicá-lo à autoridade competente.

As parcerias público-privadas (PPPs) são modalidades específicas de contratos de concessão.

Classifica-se como indireta a prestação de serviço público pela Administração Pública indireta.

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