A Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações, estabelece princípios e regras gerais para licitações
e contratos administrativos referentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos
Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
O termo modalidade de licitação refere-se à sequência de
Um ente da Administração Pública pretende efetuar a
aquisição de um equipamento orçado em R$ 670.000,00.
Nos termos da lei n° 8.666/1993, que modalidade de
licitação deve ser utilizada?
A Lei n° 8.666/1993, estabelece, como regra geral, que as
compras no setor público passem necessariamente por
alguma modalidade licitatória para que as entidades da
administração pública possam realizar qualquer tipo de
aquisição de bens ou a contratação de obras ou serviços. São
exemplos de modalidades de licitações previstas no referido
dispositivo legal a (o)