Questões Militares
Sobre tipos e modalidades – concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão em direito administrativo
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( ) O princípio da universalidade, inerente à modalidade da concorrência, indica que quaisquer interessados podem participar do certame, sendo inadmissível a imposição de outros requisitos para sua participação. ( ) Convite é a modalidade de licitação destinada às contratações de grande valor, impondo-se, por conseguinte, ampla publicidade através de todos os meios de informação necessários para a devida divulgação da convocação. ( ) O procedimento da tomada de preços é o mesmo da concorrência, diferenciando-se desta no tocante à exigência de habilitação prévia dos participantes mediante registros cadastrais. ( ) Concurso é a modalidade de licitação que visa à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico e exaure-se com a classificação e pagamento dos prêmios, não conferindo direito à contratação com a Administração. ( ) O pregão poderá ser realizado pela via eletrônica.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A Lei n° 8.666/93, que dispõe sobre Licitações, em seu tópico modalidades, limites e dispensa de licitações, designa um determinado prazo mínimo entre a publicação/disponibilização do edital ou expedição do convite até o recebimento de propostas ou da realização do evento de licitação.
Qual é o prazo mínimo estipulado em lei quando a licitação se der na modalidade de concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”?
O Governo, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, possui diretrizes e critérios para aquisição de bens e serviços.
Dessa forma, associe corretamente a modalidade de licitação ao seu respectivo exemplo.
MODALIDADES DE LICITAÇÕES
(1) Concurso
(2) Concorrência
(3) Tomada de preços
(4) Leilão
(5) Convite
EXEMPLOS
( ) Comprovam possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
( ) Em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório.
( ) Quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior.
A sequência correta é
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Para o julgamento e classificação das melhores propostas, na modalidade pregão, será adotado o critério de ____________, observando-se os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas, desempenho mínimo e qualidade definidos previamente no edital.
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