As modalidades de licitação previstas na legislação brasilei...

Segundo a LEI 14.133/2021:

A [ERRADA] - o diálogo competitivo para a escolha de trabalho técnico-artístico, cujo critério de julgamento é o melhor conteúdo artístico.

A alternativa traz a aplicabilidade da modalidade CONCURSO e não DIÁLOGO COMPETITIVO, vejamos:

Art. 6º, inc XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

Art. 6º, inc XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

B [CERTA] - o pregão para bens comuns que possuam padrões de qualidade aptos a serem determinados de maneira objetiva.

Art. 6º, inc XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Art. 29. (...) adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

C [ERRADA] - a combinação de concurso e concorrência para a elaboração de projeto.

Art. 28, §2º - É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Para a elaboração de projeto utilizar-se-á a modalidade CONCURSO (definição item A), salvo quando se tratar de contratação integrada ou semi-integrada (projeto incluso).

D [ERRADA] - a concorrência para a alienação de bens móveis legalmente apreendidos.

A alternativa traz a aplicabilidade da modalidade LEILÃO e não CONCORRÊNCIA, vejamos:

Art. 6º, inc XL - leilão: modalidade de licitação para ALIENAÇÃO de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

Art. 6º, inc XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, (...)

E [ERRADA] - a combinação de diálogo competitivo e pregão para a identificação da solução técnica mais adequada para a satisfação das necessidades da administração. 

Art. 28, §2º - É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Para a identificação da solução técnica mais adequada para a satisfação das necessidades da administração utilizar-se-á a modalidade DIÁLOGO COMPETITIVO (definição item A).

É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das modalidades previstas na Lei de Licitação e Contratos.

Gabarito: B

A) o diálogo competitivo para a escolha de trabalho técnico-artístico, cujo critério de julgamento é o melhor conteúdo artístico.

• Lei 14.133/21: Art. 6º. XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

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B) o pregão para bens comuns que possuam padrões de qualidade aptos a serem determinados de maneira objetiva.

• Lei 14.133/21: Art. 6º. XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

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C) a combinação de concurso e concorrência para a elaboração de projeto.

• Lei 14.133/21: Art. 28. § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

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D) a concorrência para a alienação de bens móveis legalmente apreendidos.

• Lei 14.133/21: Art. 6º. XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

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E) a combinação de diálogo competitivo e pregão para a identificação da solução técnica mais adequada para a satisfação das necessidades da administração.

• Lei 14.133/21: Art. 28. § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

B

Sobre o Pregão

 Modalidade obrigatória para contratação de:

 Bens e serviços comuns

 Serviços comuns de engenharia

 Rito procedimental comum

 Critério de Julgamento: menor preço ou maior desconto

Bens e serviços comuns: padrões de desempenho e qualidade que possam ser

objetivamente definidos pelo edital.