Segundo a Lei nº 8.666/93, o regime utilizado nas execuções...

A resposta correta é a A - tarefa.

Para uma compreensão adequada dessa questão, é fundamental familiarizar-se com as modalidades de execução de obras e serviços dispostas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). Esta normativa delineia as formas pelas quais o poder público pode contratar a execução de obras e serviços, que são:

• Execução direta: realizada diretamente pelos órgãos e entidades da Administração Pública, utilizando seus próprios recursos.
• Execução indireta: ocorre quando a Administração contrata terceiros, seguindo um destes regimes:
  • Empreitada por preço global: contratação da obra ou do serviço por um preço total fixo.
  • Empreitada por preço unitário: contratação da obra ou do serviço por um preço fixo por unidades determinadas.
  • Tarefa: ajuste de mão-de-obra para pequenos trabalhos por um preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
  • Empreitada integral: contratação de um empreendimento em sua totalidade, incluindo todas as etapas necessárias, sob a responsabilidade da contratada até a entrega ao contratante pronta para operação.

Na questão em análise, o foco é o regime de execução indireta conhecido como tarefa. Este é caracterizado pela contratação de serviços mais simples e de menor escopo, onde o contratado se compromete a executar o trabalho por um valor já estabelecido, podendo incluir ou não o material necessário.

É comum a confusão entre as modalidades "empreitada por preço global" ou "empreitada por preço unitário" com "tarefa". Diferentemente das empreitadas, que são aplicadas a obras e serviços de maior escala e complexidade, a tarefa é apropriada para trabalhos mais simples e de execução rápida.

Assimilar as distinções entre essas modalidades e compreender quando cada uma deve ser aplicada é crucial para resolver questões de licitação que tratam dos regimes de execução.

Portanto, memorize que a alternativa correta é a A - tarefa, conforme o estabelecido na Lei nº 8.666/93, que trata do regime em que a mão-de-obra é contratada para pequenos trabalhos por um preço fixo.

Gabarito: letra A.

Segundo a Lei 8.666/93:

a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

Gabarito: letra A.

Segundo a Lei 8.666/93:

a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

Art 6º alínea D da Lei.