Questões Militares de Direito Civil - Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido

Q911466

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q911466 Direito Civil

De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil,, é correto afirmar que:

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que' pagar e se sub-roga nos direitos do credor.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pèla evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

Em relação à extinção do contrato, as cláusulas resolutivas expressas e tácitas dependem de interpelação judicial.

Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

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Q328579

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q328579 Direito Civil

No que tange à extinção dos contratos na sistemática do Código Civil, assinale a opção correta.

A execução não é a forma mais usual de extinção dos contratos.

A resolução por onerosidade excessiva, como regra geral, se aplica aos contratos aleatórios.

A resilição, que pode ser unilateral ou bilateral, ocorre quando a(s) parte(s).manifesta(m) a vontade de extinguir o contrato.

O distrato, mesmo caracterizando-se uma retratação bilateral do contrato, não necessita ser feito da mesma forma que o contrato originário.

A morte de um dos contratantes produzirá sempre a extinção do contrato.