Questões Militares Sobre propriedade em direito civil

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, sob pena de ser privado dela por meio de desapropriação.

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, ainda que submetidos a transformação industrial.

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais nela existentes.

A propriedade do solo abrange a do subsolo correspondente, mas não engloba a do espaço aéreo.